“MINFIN ainda não teve contacto com contratos do GPL com operadoras do lixo”

O Ministério das Finanças desmentiu as informações publicadas na edição de hoje do Expansão, e retomada por diversos órgãos de comunicação, inclusive este, de que várias irregularidades teriam levado o MINFIN a devolver os contratos que o Governo Provincial de Luanda (GPL) assinou, no final de Março, com as operadoras que venceram o concurso público para a recolha de lixo na capital.

Em declarações à RNA, a directora do Serviço Nacional de Contratação Pública disse que, até o momento, ainda não tiveram contacto com os contratos do GPL com as empresas de lixo.

“Os nossos serviços não tiveram ainda qualquer contacto com os contratos e esse apelo deixamos às entidades públicas contratantes”, declarou.

Sónia Guilherme informou ainda que, em matéria de contratação, a responsabilidade directa pelo lançamento dos processos concursais e a gestão dos contratos é das entidades públicas contratantes, neste quesito, “o papel do Serviço Nacional de Contratação Pública é, principalmente, de monitoria, para além da sua componente de definição de políticas”.

“Ao Ministério das Finanças ou mais especificamente ao Serviço Nacional da Contratação Pública, compete emitir recomendações, alertando qualquer organismo contratante sempre que se detecte desvios e ou irregularidades”, reforçou.

A 31 de Março, sete novas operadoras de limpeza, designadamente, ELISAL-EP, indicada para os municípios de Luanda e Cazenga, a ER-Sol (Icolo e Bengo), Sambiente (Quiçama e Viana), Multilimpeza (Cacuaco), Jump Business (Belas), Chay Chay (Kilamba Kiaxi) e o Consórcio Dassala/Envirobac (Talatona), assinaram contratos com o GPL. Contudo, o Expansão avançou, hoje, que os mesmos possuem diversas irregularidades, que chegam até mesmo a colocar em causa o objecto do contrato.

O semanário apurou ainda que várias empresas desistiram de participar do concurso ao terem contacto com o caderno de encargos: os valores máximos estipulados por município, diz a publicação, eram muito inferiores aos custos que teriam para realizar todas as exigências em termos contratuais.

Em actualização 

Finanças suspende contratos do GPL com operadoras do lixo