Militante da UNITA expulso diz que decisão do partido é ilegal

O militante e membro do Conselho Político da UNITA, Manuel Gaspar Luamba Monteiro, expulso após decisão do Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria do seu partido disse, em declaração ao Correio da Kianda, que não vai recorrer da decisão e que vai continuar com a  firme militância na UNITA porque “a luz dos estatutos este órgão, CNJA, não existe”.

Segundo Gaspar Luamba, mesmo que existisse, não é competência deste órgão expulsar um militante, disse e acrescenta que “é competência para expulsão de um militante a comissão política e o congresso”.

De acordo com o documento a que tivemos acesso sobre a expulsão de Gaspar Luamba, o Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria do maior partido na oposição diz que a decisão surge depois dos recorrentes atropelos e divulgação de informações que atentam contra a imagem do partido e dos seus dirigentes.

Segundo aquele órgão de jurisdição e auditoria dos maninhos, não faltou chamada de atenção e notificações para ser ouvido, e o arguido recusou-se em respondê-las.

Para o antigo dirigente da JURA, só não apareceu e nem respondeu tais notificações para não legitimar um órgão que, segundo ele, não existe dentro da UNITA.

“Não compareci para não legitimar um órgão anárquico. Todos os órgãos do partido são legais, têm respaldo estatutário, mas o CNJA, é uma invenção para perseguições de quem pensa o contrário”, disse.

Por sua vez, o antigo secretário provincial da UNITA na Huila, Alcebíades Kopume, disse que já tem vindo a denunciar várias vezes, a ilegalidade do Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria (CNJA), em razão da sua inexistência nos Estatutos da UNITA.

Segundo o político e um dos braços direitos do antigo presidente da UNITA, Isaías Samakuva, “o único órgão previsto nos Estatutos da UNITA (Art. 72), que de entre outras, vela pelas questões disciplinares, chama-se Conselho Nacional de Jurisdição (CNJ)”.

Kopume disse ainda que de acordo com os Estatutos da UNITA, este órgão é composto por sete membros, sendo cinco eleitos pela Comissão Política, dois dos quais “deverão ser profissionais da Área do Direito”, mais dois membros indicados pelo Presidente do Partido.

“Ora, que eu saiba, nenhum dos actuais membros do dito Conselho Nacional de Jurisdição e Auditoria (CNJA) foi eleito pela Comissão Política, como dispõe, em termos mandatórios, os Estatutos da UNITA”, disse e acrescenta que “foram todos indicados pelo Presidente do Partido que, para o CNJ, tem a prerrogativa estatutária de indicar apenas dois membros”, criticou o político.

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