Mesmo que por “desarranjo intestinal” e “náuseas” Samakuva merece aplausos

A Televisão Pública de Angola encerrou, na noite desta quarta-feira 31 de Outubro de 2018, a sua primeira série de entrevistas (no Governo de João Lourenço) aos Presidentes de partidos políticos angolanos com assento parlamentar, um exercício assinável, já que durante o consolado de José Eduardo dos Santos pessoas ligadas aos partidos políticos eram quase que inimigas da imprensa pública. – o contrário, também, valia!

Benedito Daniel, Presidente do PRS, Abel Chivukuvuku, da CASA-CE, Raúl Danda, Vice-Presidente da UNITA que foi representar Isaías Samakuva, ausente sem justificações, segundo a TPA, e em último lugar, Luísa Damião, igualmente, Vice-Presidente do MPLA em representação de João Lourenço, indisponível por motivos não especificados, como depreendemos do silêncio da entidade que concebeu a serie e, para tal, emitiu os convites!

É, exactamente, sobre às ausências dos últimos dois Presidentes e a consequente presença dos seus dois vices que, de seguida, vamos tecer o nosso humilde comentário no sentido analítico…

A exclusão inicial – por iniciativa de João Lourenço ou da própria TPA – no espaço a que denominaram “Serie de Entrevistas aos Presidentes dos Partidos Políticos” emporcalhou, logo, a iniciativa da única Televisão Pública de Angola.

Da iniciativa depreendemos que os seus mentores terão pensado em proporcionar uma visão de separação de funções ao Presidente dos “camaradas”, pois, para além desta condição, João Lourenço é, também, o Presidente da República. (até poderiam, mas tinham que fazer isto logo na concepção do tema, excluindo o MPLA da serie, o que seria de todo insipido)

Não o tendo feito, pecaram, pois a “constituição política” no seu artigo 17º quando se refere aos partidos políticos não distingue os do poder dos da oposição. Fala, somente, como vemos no preceito, de partidos. No caso, há aqui a ideia de paridade entre eles. “Os partidos políticos (…) concorrem, em torno de um projecto de sociedade e de programa político, para a organização e para a expressão da vontade dos cidadãos, participando na vida política e na expressão do sufrágio universal, por meios democráticos e pacíficos, com respeito pelos princípios da independência nacional, da unidade nacional e da democracia política”.

No caso concreto, falar de partidos políticos – como a TPA pretendeu ouvir – era preciso atender ao grau de igualdade entre o MPLA e a UNITA, Por exemplo. Tratando-os, desde logo, da mesma maneira, significa dizer que tinha que olhar para o João Lourenço (Presidente do MPLA e é nesta condição que falamos e vamos continuar a falar nesta análise) tal e qual olharam para o Isaías Samakuva, Presidente da UNITA, pois, nesta condição natural todos eles têm as mesmas atribuições e concorrem para o mesmo fim, pelo que qualquer tentativa de subalternização mesmo considerando algumas premissas da constituição atípica é atentatória ao entendimento básico da essência dos partidos, isto por um lado.

Por outro lado, – o do Samakuva e a sua UNITA – independentemente dos motivos alegadamente não explicados a TPA, como disse a entrevistadora, tendo sido uma decisão colegial ou individual, concertada atempadamente ou de última hora, igualmente, como disse Raúl Danda, o facto é que depreendemos que tal terá ocorrido em resposta a esta tentativa de subalternização de Samakuva em comparação com JLO.

No entanto, tal atitude deve ser elevada porquanto na condição de Presidente do MPLA que a Televisão Pública de Angola convidou, João Lourenço e Isaías Samakuva deveriam ser tratados nos mesmos termos, pelos fundamentos constitucionais aqui evocados, devendo, para efeitos diferentes, diferenciar este tratamento nos casos em que JLO é chamado como Presidente da República.

Nesta condição, como dissemos, Isaías Samakuva e qualquer outro cidadão nacional e não só deve ser colocado numa posição subalternizada porquanto o Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo define a orientação política do País, dirige a política geral de governação do País e da Administração Pública, dirige os serviços e actividades da Administração Directa do Estado, (…) (Artigo 120º CRA, 2010), de que, certamente, Isaías Samakuva e outros cidadãos são governados.

Assim, conhecendo esta realidade, nos termos dos Estatutos dos próprios Partidos, da Lei e da Constituição, Samas terá entendido, por vontade própria ou forçado a isso, que era preciso equidade no tratamento da serie, enviando Raúl Danda, cuja categoria equipara-se, perfeitamente, ao de Luísa Damião, vice de João Lourenço, na liderança do MPLA.

Caso que concluímos afirmando que “mesmo que a sua ausência tenha sido motiva por diarreia e náuseas, Isaías Samakuva merece os nossos aplausos” porque entendemos que é preciso dar-se o valor que merece no tratamento dos partidos, no geral e, se necessário retira-lo nos casos em que tal seja manifestamente indispensável.