MESCTI “chumba” admissão de estudantes de quatro institutos superiores

O Ministério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) anunciou esta terça-feira, 31, nula e sem efeito legal a admissão de estudantes de quatro institutos superiores, por não efectuarem exames de acesso aos cursos por eles solicitados.

Segundo a nota a que o Correio da Kianda teve acesso, as instituições em causa são os institutos superiores politécnicos do Kilamba, do Bita, Internacional de Angola e o Católico de Benguela.

Refere a nota que os cursos superiores, em Angola, são regulados por Decreto Presidencial que aprova o Regulamento Geral de Acesso ao Ensino Superior, por isso, todas as instituições do sector estão obrigadas a realizar, internamente, exames de acesso para cada curso.

A nota faz menção que no presente ano académico, apesar da obrigatoriedade da lei e de orientações específicas, detectaram-se nas referidas instituições privadas, estudantes, nos seus cursos, sem a realização de provas de acesso.

Por outro lado, o MESCTI obriga os gestores a assumirem, junto da respectiva comunidade académica, as consequências decorrentes da medida, pois tal prática configura um grave atropelo da lei o que afecta a credibilidade dessas instituições, ameaça a concretização da qualidade educativa e afronta a autoridade do Estado.

“Esta medida incide sobre as instituições listadas e sobre as que ainda vierem a ser identificadas no processo de supervisão em curso”, conclui a nota.