Mercado comum africano: Angola apela à aceleração dos processos para arranque em Janeiro de 2021

Os ministros do Comércio dos países membros da União Africana participaram de uma reunião, nos dias 19 e 20 deste mês, que decorreu no Gana em sistema de videoconferência, para discutir os vários assuntos relacionados com a implementação da Zona de Comércio Livre Comum Africana, que entra em vigor a partir do dia 1 de Janeiro de 2021.

Angola participou com a presença virtual do Secretário de Estado para o Comércio, Amadeu Nunes, em representação do ministro Victor Fernandes. No seu discurso, proferido nesta sexta-feira, o Secretário de Estado para o Comércio apelou à “maior clareza no importante papel do secretariado da ZCLCA na operacionalização desta Zona de Livre Comércio”, e a criar-se condições para que os órgãos subsidiários entrem em funções “no mais curto espaço de tempo possível para uma efectiva implementação da Zona”.

Disse que Angola considera importante a operacionalização da ZCLCA, para impulsionar o comércio intra-africano, razão pela qual acelerou o processo de ratificação do Acordo, e o depósito do referido instrumento jurídico junto da União Africana, no passado dia 04 de Novembro de 2020, por acreditar tratar-se de um instrumento que possibilitará “a livre circulação de bens e serviços, formando um mercado liberalizado que estimule a industrialização, a melhoria nas infraestruturas, bem como a diversificação económica em todo o continente”, afirmou.

Em relação às Regras de Origem, o governante exortou os Estados Membros à buscarem o máximo de consenso possível nas questões que ainda se encontram pendentes e a considerar a possibilidade do início das trocas comerciais preferenciais à 01 de Janeiro, conforme mandatado pelos Chefes de Estado, ainda que isso signifique somente 81% das Regras de Origem, devendo os restantes 9% ser finalizados nos seis meses seguintes.

“Reconhecemos a importância das questões pendentes em sectores de elevada sensibilidade como é o caso dos têxteis, leite e derivados, sumos, carnes e derivados e respectivo impacto nas economias dos nossos países”, disse. Entretanto acrescentou ainda que deve ser considerada a possibilidade de identificação de fornecedores no continente para determinados produtos, em escala percentual a ser determinada pelos estados-membros, de forma a equilibrar as necessidades de produção de bens manufacturados e os próprios agricultores no continente.

Sobre a oferta tarifária, Amadeu Nunes garantiu que o seu governo está a trabalhar para a sua concretização efectiva da zona de comercio livre continental africana. “Continuamos a realizar as consultas nacionais que permitirão a finalização da elaboração da Oferta Tarifária e a Listas de Compromissos para o Comércio de Serviços, sendo que para o efeito estão a ser programadas actividades de assistência técnica com o Departamento do Comércio e Indústria da Comissão da União Africana, que poderão incluir a consolidação da Estratégia Nacional de Implementação da ZCLCA”, referiu.

O secretário de Estado garantiu ainda que o “país está comprometido com a integração continental, apesar dos enormes desafios económicos que enfrenta”, tendo dito que almeja por bom senso entre todos para tornar possível o inicio, o quanto breve, das trocas comerciais ao abrigo do Acordo da Zona de Comércio Livre continental africana.