Mercado de capitais em angola – Um feito difícil de parir

A fragilidade do nosso sistema económico-financeiro, as dificuldades decorrentes dum poder judicial em busca de espaço para se afirmar, a mitigante intermediação financeira e a débil divulgação de informação sobre as empresas são alguns factores que permitem concluir que o empresariado local ainda tem um longo caminho a percorrer, para atrair as expectativas dos investidores, o que, implicitamente, faz crer que o tanto publicitado mercado de capitais jamais estará tão próximo, no tempo e no espaço.

Até já existem entidades externas interessadas a comercializarem as suas acções. E não lhes falta seguidores nacionais. Mas os constrangimentos são o “calcanhar de Aquiles” para todos. A chave para a solução passa pelo aumento da informação, melhor gestão corporativa e maior recurso à força judicial, factores que, aliados ao ambiente macroeconómico, têm três elementos fundamentais intrínsecos: o fornecedor, o utilizador e a arquitectura jurídica-financeira, consideradas premissas sine quo non para economias em desenvolvimento como a de Angola.

É quase unanimemente aceite que as políticas para a atribuição dos créditos, por exemplo, ainda é inadequada face as necessidades enfrentadas no País, e nalguns casos jamais se estabelecem convenientemente os pressupostos que garantam o retorno dos investimentos feitos. O próprio Estado muitas vezes incumpre os prazos para as suas obrigações, empurrando, desse modo, os empresários para situações desfavoráveis, como o juro de mora com os bancos comerciais.

O Executivo angolano chega a pagar tarde por trabalhos que já lhe foram prestados, e não raras ocasiões sem juros. Isto, na verdade, revela que o elo arquitectónico da economia nacional está desalinhado.

A informação acerca da economia angolana é escassa, o que acarreta, de per si, incertezas consideráveis em torno dos investimentos, agravada pela fraca gestão organizacional, onde muitos gestores e administradores nunca prestaram sequer contas aos accionistas da empresa. É preciso que as instituições tenham diariamente um conjunto de práticas de boa gestão a fim de captarem a confiança junto dos potenciais investidores, para que estes se sintam incentivados a colocar o seu capital a disposição dos empresários nacionais.

Para que tudo funcione plenamente, as regras do jogo devem ser bem definidas, a fim de serem cumpridas, é necessário regulamentar as coisas. O carácter robusto do mercado de capitais e da entidade reguladora são de extrema importância, porquanto em caso de fragilidade, acarretar-se-iam enormes consequências à economia.

Assim, Angola ainda não está preparada para isso, a entrada em funcionamento de um mercado de transações de acções. Falta organização. Só o risco das grandes variações na entrada e saída de capitais já seria difícil de gerir e traria enormes prejuízos a débil economia do País, petro-dependente. Já existem empresas nacionais dispostas a engrenarem para o mercado de capitais, segundo dados da Comissão de Mercado de Capitais (CMC). Algumas possuem os requisitos exigíveis para a empreitada, e estão sobretudo nos sectores das seguradoras, exportação (petróleo), telecomunicações e logística. Contudo, há sempre uma aresta a limar.