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Mensagem do PR sobre OGE 2018 é forte e coerente

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O líder do grupo parlamentar do MPLA, Salomão Xirimbimbi, considerou a mensagem do Presidente da República, João Lourenço, sobre o OGE 2018 proferida nesta quinta-feira, no Parlamento, como forte, coerente e comprometida com o futuro e bem-estar dos angolanos.

Em obediência à Constituição e à Lei-Quadro do Orçamento Geral do Estado (OGE), na função de Titular do Poder Executivo, o Presidente da República submeteu à AN a proposta de OGE 2018, que tem sido apresentada por uma entidade em sua representação, mas neste primeiro ano do seu mandato, entendeu, excepcionalmente, faze-la pessoalmente.

“Foi prestigiante a presença do Presidente da República neste hemiciclo, tendo transmitido uma mensagem forte, coerente e comprometida com o futuro e bem-estar dos angolanos. Essa presença reforça o Parlamento como centro da decisão política”, vincou o líder do grupo parlamentar do MPLA.

Realçou que a apreciação da proposta do OGE 2018, aprovada na generalidade, com 144 votos a favor, nenhum contra e 56 abstenções, ocorre num momento difícil para a economia nacional e para a vida das populações, porque parte do território nacional está assolada de uma prolongada estiagem e mesmo seca, colocando as respectivas populações em situação delicada de subsistência alimentar.

Disse que vive-se, em outras parcelas do território nacional, situações graves de saúde pública, com o surgimento de surtos de cólera e malária vitimando inúmeros cidadãos, “pelo que urge debela-las o mais depressa possível”.  

O deputado Salomão Xirimbimbi entende que a proposta do OGE continua a valorizar a função social, o investimento público e experimenta mesmo um crescimento, contemplando projectos de continuidade de reabilitação das vias terciárias e secundárias.

Para si, o documento pode ser visto como de transição, quer pelos ajustes que preconiza quer pela reforma do Estado que advoga, só passíveis de concretização numa visão plurianual.

Disse que o OGE 2018 contem acções que visam a melhoria da situação económica e social do país, de forma a garantir a estabilidade macroeconómica e a instaurar-se um clima propício ao crescimento económico e à geração de emprego.  

O défice global representa 2,9 por cento do PIB. Para que esta estratégia de redução do défice seja sustentável, informou que o grupo parlamentar do MPLA recomendará que os ajustes aos orçamentos subsequentes se façam muito mais do lado da qualidade da despesa, a par do incremento da melhoria das receitas. 

Reiterou que os compromissos assumidos pelo seu partido durante a campanha eleitoral entre os quais o combate à corrupção, são para se concretizar, “posicionando-se na linha da frente para construir uma sociedade mais justa, solidária e inclusiva”.

Entende que o sector da saúde e da educação é um domínio crucial para o aumento da inclusão social no país.    

Saudou, por outro lado, a iniciativa do Presidente João Lourenço, pelo anúncio feito no ano passado de submeter neste início de ano ao Parlamento, uma iniciativa legislativa tendente a trazer para o país capitais angolanos, que se encontrem no exterior, para que os mesmos sejam voluntariamente aplicados em prol do desenvolvimento económico e social de Angola.

Realçou também a transmissão em directo dos debates parlamentares pela primeira vez. “Depois de inútil desconfiança e mesmo acusações gratuitas ao MPLA eis que as transmissões em directo na AN vieram para ficar”.

OGE 2018 com a mesma estrutura dos orçamentos anteriores

A UNITA, o maior partido da oposição, tem uma visão diferente do OGE 2018, para quem o documento mantém o mesmo padrão dos anteriores com ligeiras alterações provocadas pelo aumento do peso da dívida em 63 % face a 2017 e 2016.

Adalberto da Costa Júnior, líder do grupo parlamentar da UNITA, manifestou-se indignado pelo facto dos sectores da Educação e da Saúde, neste orçamento, terem percentagens aquém das expectativas, com 11, 36 % e 7, 63, respectivamente.

“Estas percentagens estão muito distantes dos 20 por cento para a Educação e 16 por cento para a Saúde, aconselhados pelos organismos internacionais”, disse o político, dirigindo um desafio ao Executivo, no sentido de elaborar um plano que permita, no decurso do mandato, aproximar-se das metas que garantam ao país quadros sãos e com conhecimento para operarem as transformações que se impõem.

Verificou que, neste OGE, o investimento no ensino secundário é superior ao ensino primário e deveria ocorrer o inverso. “O ensino técnico profissional deveria merecer maior investimento, pelas características do país que temos. A saúde a educação juntas têm menor percentagem do que a Defesa e a Segurança”.

Informou que o país vive, há alguns meses, uma nova emergência na área da saúde, atingindo fortemente províncias como Uíge, as Lundas, o Bié, o Huambo, Benguela, Huíla e Cuando Cubango, “com um anormal número de mortes, não se fazendo sentir no OGE indicadores de solução a estes dramas”.

Disse não entender o facto de a Casa Militar da Presidência da República ter três vezes o orçamento do Poder Judicial. “Urge corrigir, porque o desafio direccionado às instituições de justiça é elevado”.

Com efeito, disse haver necessidade de se criar uma Alta Autoridade Contra a Corrupção, com capacidade de investigar, de se movimentar dentro e fora do país e poder agir sem ter de pedir autorização ao poder político. “Se não o fizermos desse modo, o combate à corrupção não passará de um mero marketing político e afectando a credibilidade de quem promete aberturas”.

Auditoria à dívida púbica

Na visão do dirigente da UNITA, o grau de sucesso ou insucesso do actual governo dependerá muito da solução que vier a tomar para o fardo da dívida pública, notando que a auditoria permitiria a redução da dívida de forma significativa, tornaria o seu pagamento viável e não penalizaria os contribuintes.

Para si, a dívida pública, sobretudo a de curto prazo (5,1 biliões de kwanzas), é a principal fonte de instabilidade macroeconómica do país e tem-se manifestado através da redução forte das reservas líquidas internacionais, na desvalorização/depreciação do kwanza, nos altos níveis de inflação, no aumento das taxas de juro, na diminuição do investimento privado e contínua dependência ao sector petrolífero.   

Adiantou que o OGE 2018 não foi concebido para contrariar a actual condição de baixo crescimento económico que o país vive e muito menos alinhado com os discursos oficiais sobre a diversificação da economia nacional.

Proposta enferma dos mesmos vícios

Analisada a proposta do OGE 2018, a CASA-CE constatou que a mesma enferma dos mesmos vícios das suas predecessoras, não se conformando com a Constituição e com a lei.

Na sua declaração política, André Mendes de Carvalho, da CASA-CE, disse que, embora não constitua uma ilegalidade, a proposta referida continua a autorizar o Titular do Poder Executivo a criar fundos financeiros, a sua disposição, em vez de aplicarem essas verbas ao pagamento das despesas.

São os tais fundos, no seu entender que, “à semelhança do Fundo Soberano, depois propiciam a corrupção”.

A seu ver, a presente proposta do OGE, para além da tentativa da estabilização macroeconómica, não tem opções claras, “com vista levar-nos a porto seguro. Aliás, tem sido uma opção: a dívida pública, correspondendo a 52, 38 % das despesas.

O político disse não entender como é que se chegou a uma dívida tão elevada, “para agora dedicarmos mais de metade das nossas receitas a pagá-la”.

A FNLA, por seu turno, referiu que, neste orçamento, a par dos anteriores, as Forças Armadas detêm a maior fatia, para quem sem desprimor para a nobre missão das FAA tem de se pensar que em tempo de paz as Forças Armadas têm outras missões que não exigem somas avultadas.

Segundo Lucas Ngonda, Angola não tem ainda Forças Armadas dotadas de produção industrial, nem sequer são uma grande potência para espalhar missões de paz em toda a parte do mundo.

“Para um país que tem que definir prioridades no domínio do seu desenvolvimento, não é normal que as nossas Forças Armadas, em tempo de paz, tenham uma fatia do OGE como se tivéssemos a fazer preparativos para uma nova guerra”, concluiu.

Já o PRS, na voz do seu presidente, Benedito Daniel, disse que o país enfrenta uma gritante falta de medicamentos e, em face disso, disse não entender que o Executivo disponibilize apenas 18 % do orçamento, para as despesas do sector da saúde.

“Os angolanos estão a morrer de doenças que podem ser evitadas, se haver vontade de priorizar o direito à vida por quem detém o poder político e tem poder de distribuir a renda nacional”, atesta.

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