Melhoria dos termos fiscais em blocos da Bacia do Namibe custa USD 15 mil milhões

Cerca de 15 mil milhões de dólares é o valor que a Agência Nacional de Petróleo e Biocombustível (ANPG) deverá investir para a melhoria dos termos fiscais de exploração de três blocos situados na bacia do Namibe.

O acordo foi rubricado pela ANPG e a multinacional ExxonMobil, na ultima terça-feira em Luanda.

A Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANPG) melhorou os termos fiscais dos blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe, no âmbito dos Contratos de Serviços com Risco (CSR) e Extensão das Fases Iniciais de Pesquisa para os referidos Blocos petrolíferos.

Foi na Cerimónia de Assinatura do Memorando de Entendimento em que foi efectivada com as entidades envolvidas no processo, designadamente a Administração Geral Tributária (AGT), a ExxonMobil e a Sonangol, na última terça-feira, em Luanda.

No âmbito da Estratégia Geral de Atribuição de Concessões Petrolíferas para o período de 2019-2025, aprovada por Decreto Presidencial n.º 52/19, o Titular do Poder Executivo outorgou à Concessionária Nacional (CN) os direitos mineiros de prospecção, pesquisa, desenvolvimento e produção de hidrocarbonetos líquidos e gasosos nas Áreas de Concessão dos Blocos 30, 44 e 45, nos termos dos Decretos Presidenciais n.º 54/19, de 18 de Fevereiro; n.º 76/19, de 13 de Março e o n.º 55/19, de 18 de Fevereiro.

Em caso de sucesso comercial, refere uma nota da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis serão investidos cerca de 15 mil milhões de Dólares, devendo o Estado arrecadar entre 20 mil milhões e 40 mil milhões para preços de barril de petróleo conservadores entre 50 a 60 dólares o barril.

Na ocasião, o Presidente do Conselho de Administração da ANPG, Paulino Jerónimo, enfatizou os benefícios na atenuação do declínio da produção, substituição de reservas e criação de empregos.

“O Memorando de Entendimento, que é resultado dos termos negociados, prevê benefícios consideráveis para todas as partes envolvidas. Destaco os investimentos estimados em 200 milhões de Dólares para estudos e a perfuração do poço de pesquisa, até 2024. E a receita estimada para o Estado angolano proveniente do desenvolvimento de uma única grande descoberta comercial, que pode variar de 20 a 40 mil milhões de Dólares, se considerarmos um preço de análise conservador entre os 50 e 60 Dólares/barril”, sublinha.

Por seu lado, a Directora Geral da Exxon Mobil, Melissa Bond, referiu que “a assinatura do Memorando é um marco histórico para a indústria do oil & gas em Angola, que reforça o compromisso da empresa no sector da exploração no país, designadamente na zona sul do Namibe, na medida em que a exploração dos Blocos 30, 44 e 45 na Bacia do Namibe abre uma nova porta para a consolidação da actividade da operadora no País”.

Já o Ministro dos Recursos Minerais, Petróleo e Gás, Diamantino Azevedo, que presidiu ao acto, congratulou-se com as negociações alcançadas pela Concessionária Nacional e pela AGT com o grupo empreiteiro constituído pela ExxonMobil e pela Sonangol, tendo destacado “a importância que o investimento representa para a estabilização da produção petrolífera em Angola e para a sua assumpção com um sector em franca actividade”.