MEA promete recorrer ao tribunal para revogar decreto que autoriza pagamentos de propinas em fase de Estado de Emergência

Francisco Teixeira, Secretário do Movimento dos Estudantes Angolanos (MEA), diz não estar conformado com a decisão do Governo, que autoriza a cobrança de propinas nas instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de Estado de Emergência no país, em curso, desde o dia 27 de Março.

Falando em entrevista ao Correio da Kianda, nesta quarta-feira (06), Teixeira afirma estar em curso, recolhas de assinaturas de estudantes e encarregados de educação, que posteriormente será encaminhado ao Tribunal e para a Presidência da República, um documento, segundo avança, que visa revogar o decreto 157/20 de 22 de Abril, que autoriza cobranças, considerada pelo Movimento dos Estudantes Angolanos de absurdas, aos estudantes do ensino Geral e das instituições do ensino privado e público-privado enquanto vigorar o regime de Estado de Emergência.

Entretanto, para esta empreitada, o MEA conta com o Observatório de justiça e coesão social, uma instituição cívica, recentemente criada com o objectivo de promover a defesa dos direitos fundamentais, humanos, promoção da integração, coabitação, solidariedade social, luta contra as desigualdades e o fomento da cultura jurídica, que tem como seu Presidente, o advogado Zola Ferreira Bambi.