Marinha e Polícia Nacional passam a contar com novos procuradores militares

A Marinha de Guerra Angolana e a Polícia Nacional, incluindo os órgãos de segurança e ordem interna, passam a contar com novos procuradores militares, na sequência de duas nomeações efectuadas pelo Presidente da República.

Segundo o Decreto Presidencial n.º 168/26, publicado no Diário da República I Série n.º 173, de 10 de Setembro, o Chefe de Estado nomeou os Oficiais Generais Gervásio Hilikalele e José Domingos Olavo Gamboa para exercerem funções de procuradores militares junto daqueles órgãos.

Gervásio Hilikalele foi nomeado Procurador Militar da Marinha de Guerra Angolana, enquanto José Domingos Olavo Gamboa passa a exercer o cargo de Procurador Militar junto da Polícia Nacional, Órgãos de Segurança e Ordem Interna.

As nomeações enquadram-se na organização e funcionamento da justiça militar, assegurando a representação do Ministério Público Militar junto das estruturas abrangidas pelos respectivos cargos.

O diploma presidencial delega ainda competência ao Ministro da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria para conferir posse às duas individualidades nomeadas.

Com as novas nomeações, a Procuradoria Militar passa a dispor de novos responsáveis junto da Marinha de Guerra Angolana e das estruturas da Polícia Nacional e dos órgãos de segurança e ordem interna.