Connect with us

Politica

Manuel Rabelais perde imunidades

Published

on

A Assembleia Nacional aprovou, nesta terça-feira, 27, por unanimidade, a suspensão do mandato e o levantamento das imunidades do deputado Manuel Rabelais, do MPLA.

A decisão, que surge no âmbito de uma solicitação do Tribunal Supremo,  foi “selada” pelo parlamentares com 170 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Manuel Rabelais é acusado de crimes de peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, recebimento indevido de vantagens e branqueamento de capitais, enquanto director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), entre os anos 2016 e 2017.

Além do ex-ministro da Comunicação Social, está igualmente arrolado no processo, como arguido, Hilário Santos, então assistente-administrativo do GRECIMA.

De acordo com a Constituição da República, no seu artigo 150º, os deputados não podem ser detidos ou presos sem autorização a conceder pela Assembleia Nacional ou, fora do período normal de funcionamento desta, pela Comissão Permanente, excepto em flagrante delito por crime doloso punível com pena de prisão superior a dois anos.

Por Angop

https://correiokianda.info/deputados-decidem-futuro-de-manuel-rabelais/

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado.

Colunistas

© 2017 - 2022 Todos os direitos reservados a Correio Kianda. | Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem prévia autorização.
Ficha Técnica - Estatuto Editorial RGPD