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Politica

Manuel Rabelais arrisca-se a uma pena de 12 anos de prisão, vaticina jurista

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O julgamento do antigo ministro da Comunicação Social, Manuel Rabelais, arranca nesta quarta-feira, 09, no Tribunal Supremo. No âmbito da luta contra a corrupção, que está a ser levada a cabo pelo presidente João Lourenço, dentre outros crimes que recaem sobre o antigo homem do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais poderá responder pelos crimes de peculato e branqueamento de capitais.

Em entrevista à Rádio MFM, convidado a comentar o assunto, o jurista Albano Pedro acredita que o antigo ministro da Comunicação Social, ao responder pelos crimes de peculato e violação às normas de execução orçamental do extinto GRECIMA, arrisca-se a uma pena de 12 anos de cadeia.

“O meu entendimento é que Manuel Rabelais ao responder pelos crimes de peculato e de irregularidades na gestão orçamental, tudo dependerá dos valores que ali estão envolvidos, para se dosear as penalidades que podem ser aplicadas em função da condenação que eventualmente venha a sofrer, e sabe-se que, a ser assim, os crimes normalmente vão até aos 12 anos de prisão”, comentou.

Com a entrada em vigor do novo código penal aprovado recentemente pelo Parlamento, vários juristas têm estado a questionar-se sobre qual das leis poderá ser aplicada ao caso Manuel Rabelais. Na previsão de Albano Pedro, a aplicação da nova lei do Código Penal, recentemente aprovada pelo Parlamento no caso julgamento do antigo ministro da Comunicação Social, é uma questão a ser equacionada pelo Tribunal Supremo.

“Sabemos todos que a partir de Fevereiro começa a vigorar um novo Código Penal, então há-de levantar uma questão interessante, que é o de saber se para a condenação eventual pelos crimes pelo que é pronunciado, será aplicado ainda este código ao abrigo do qual foram praticados os actos, ou será aplicado o código que vai entrar em vigor. Esta é uma questão interessante que vai se colocar”, disse!

Os crimes, sujeitos a uma pena superior a dois anos de prisão de que são acusados contra Manuel Rabelais, remontam desde os anos 2016 e 2017, quando o mesmo era director do extinto Gabinete de Revitalização da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA).

O Julgamento de Manuel Rabelais arranca numa data em que o mundo assinala o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Por: Dumbo António

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