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Manifestações “não têm de acabar em violência”, diz João Lourenço

Redação

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O presidente afirmou hoje que as manifestações “não têm de acabar em violência”, assinalando que este direito está limitado temporariamente devido à pandemia de covid-19, tal como as idas à praia ou as festas de casamento.

João Lourenço, que falava na abertura de um encontro com representantes da juventude angolana, afirmou que “nos últimos dias, os jovens têm feito uso de várias formas de fazer chegar ao poder as suas preocupações”, entre as quais as manifestações, onde transmitem as suas mensagens e preocupações através de cartazes.

“Isto é universal e em Angola também é assim, é um direito protegido pela Constituição e nenhum poder pode tirar esse direito aos cidadãos”, salientou.

Mas, acrescentou, “as coisas na vida não são tão lineares e uma coisa é termos o direito, outra é beneficiar dele”.

Devido às medidas impostas pela situação de calamidade pública para combater a covid-19, “o executivo tem obrigação de proteger o bem mais precioso que é a vida do ser humano”, disse o chefe de Estado, dando outros exemplos de limitação “temporária” dos direitos dos cidadãos, como a circulação interprovincial, já que Luanda está sob cerca sanitária, ir à praia ou dar festas de casamento que os angolanos também estão impedidos de usufruir.

O presidente realçou que “da mesma forma não podem fazer ajuntamentos na via pública”, indicando que o executivo não proíbe realização de manifestações, mas sim de ajuntamentos.

João Lourenço acrescentou: “se manifestação equivale a ajuntamento, esse não deve ter lugar sob pena de contribuir para a propagação da covid”, afirmou, sublinhando que quer evitar o colapso das unidades de saúde devido à doença.

“Apelamos que seja toda a sociedade angolana a fazer o mesmo esforço, o mesmo sacrifício, para evitar chegar à situação de colapso”, exortou.

“Uma vez que estamos a impedir os cidadãos de exercer os seus direitos de manifestação, de fazer chegar as suas mensagens [ao poder], entendemos encontrar uma forma alternativa que não viole o decreto presidencial, que é esta”, disse o presidente angolano.

Dirigindo-se a uma plateia de mais de uma centena de jovens, representantes de vários sectores, incluindo activistas, o presidente destacou que “o que muda é a forma de o fazer, aqui também estão a manifestar-se através das vossas intervenções, se calhar melhor, com mais calma, sem barulho, sem queimar pneus, vão poder se manifestar, vão fazer chegar em primeira mão à mais alta instância do poder aquilo que vos aflige”.

O chefe do executivo angolano frisou que a manifestação não tem de degenerar em violência, abordando pela primeira vez os incidentes das últimas semanas, quando dois protestos em Luanda foram duramente reprimidos pela polícia, saldando-se em mais de cem manifestantes detidos e pelo menos um morto.

“Não há necessidade de nenhuma das partes, nem dos manifestantes nem das autoridades que têm obrigação de acompanhar as manifestações, mas é necessário que ninguém espolete estes momentos”, disse o presidente, reforçando que “as autoridades não têm interesse nenhum em tratar mal o povo”.

No entanto, “tudo é relativo, depende do comportamento do cidadão”, continuou, declarando que “para o cidadão se manifestar não precisa de cometer excessos”.

João Lourenço expressou ainda a vontade de dialogar com a juventude: “Alguns dizem que é difícil lidar com a juventude, eu penso que não, até porque também já fui jovem. Nós conhecemos as formas de pensar, de sentir e de agir, o que muda as vezes é a conjuntura, no nosso tempo não havia manifestações, havia outra forma de fazer valer os nossos direitos”.

Para o encontro de hoje foram convidados 19 representantes para intervir, entre os quais jovens empreendedores, dirigentes juvenis de formações políticas, activistas cívicos, artistas, desportistas e lideres associativos e religiosos.

Interpelado pelo dirigente da JPA (organização juvenil da coligação CASA-CE, oposição), Eduardo Garcia, que pediu a “intervenção imediata” do presidente para que não haja mais mortes de jovens em manifestações, João Lourenço lamentou e sublinhou que “não deve haver mortes, pior ainda quando são causadas pela acção directa da polícia”.

Sobre a mais recente, de Inocêncio de Matos, em memória de quem foi feito um minuto de silêncio no início do encontro, afirmou que as autoridades estão preocupadas e que a Procuradoria-Geral da República já abriu um inquérito.

Garantiu ainda que foram dadas “instruções às autoridades para evitar ao máximo armas de fogo”, tendo sido utilizados jactos de água e gás lacrimogéneo “que são meios de persuasão usados por toda a polícia” em todo o mundo.

“A nossa posição é que a polícia deve sempre acompanhar a manifestação até para proteger a própria manifestação e para proteger o bem público”, bem como “manter a ordem e sempre que possível deve evitar excessos”, vincou.

“Lamentavelmente nem sempre é possível e isso é universal”, prosseguiu, apontando casos recentes em Berlim e os protestos dos “coletes amarelos” em Paris.

João Lourenço respondeu também ao líder da JURA, organização juvenil da UNITA (oposição), Agostinho Camuango, rejeitando recuos nas liberdades e garantias dos cidadãos.

“Se houvesse recuo nos direitos e garantias dos cidadãos não estaria nesta sala”, retorquiu, apontando também as tentativas de manifestação.

“Se as pessoas chegam a esse ponto é porque há mais liberdade”, comentou o chefe do executivo angolano, reforçando que existe também pluralidade de opinão, dando como exemplo o facto de a própria UNITA ter uma rádio.

Autarquias 

João Lourenço afirmou hoje também que o país “terá autarquias”, mas sem apontar datas, salientando que ainda há vários passos para dar e que é preciso completar o pacote legislativo antes de realizar eleições autárquicas, previstas para 2020.

O chefe de Estado respondia às questões colocadas pelo líder da JPA, organização juvenil da CASA-CE, quanto às primeiras eleições autárquicas do país, que estavam previstas para este ano, mas não chegaram a ser convocadas.

“Não sei se serão no próximo ano”, disse João Lourenço.

Esta tem sido uma das reivindicações que mais se tem feito ouvir durante os protestos das últimas semanas em Luanda.

O Presidente considerou que “o país precisa de instituir as autarquias”, mas lembrou que até 2018 nada se fez de concreto para atingir esse objetivo.

“Na altura, vimos a possibilidade de realizar em dois anos essas eleições e calharia agora. Mas uma coisa é querer e outra coisa é poder”, declarou, justificando que ainda falta aprovar peças do pacote legislativo, entre estas uma lei polémica, a da institucionalização das autarquias, face às posições antagónicas entre os que defendem o gradualismo e os que pretendem eleições simultâneas.

“Só depois de ultrapassar estas grandes diferenças de opinião é que podermos avançar”, frisou o chefe do executivo, considerando que por serem as primeiras poderá não haver condições de se realizar em simultâneo 164 eleições diferentes.

João Lourenço reforçou que o país “só poderá realizar eleições se tiver suporte legal”, existindo vários intervenientes, cada um com a sua quota de responsabilidade (Assembleia Nacional, Presidente da República e a Comissão Nacional Eleitoral) que deverá trabalhar para este efeito.

Comissão Nacional Eleitoral

Abordou ainda a polémica em torno do presidente da CNE, dizendo que esta polémica pode também fazer abrandar o processo.

O nome do novo presidente da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), Manuel Pereira da Silva, escolhido por concurso e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) foi rejeitado pelas forças da oposição.

“Se não deve ser aquele e deve ser outro, existem órgãos próprios a quem os descontentes podem recorrer e recorreram”, notou João Lourenço, acrescentando que se existem “todos estes passos a dar” e ainda se pretende anular o concurso, mesmo depois de ter sido confirmado, isso implicaria abrir um novo procedimento concursal.

“Com tudo isso não sei se 2021 será o ano das eleições autárquicas”, afirmou, assinalando que todos estão interessados em eleições.

“Tudo depende do nosso trabalho… temos de criar condições e falar menos, não é fazer barulho. Se não houver condições não é difícil, é impossível”, frisou, reafirmando que nunca adiou as eleições porque nunca houve data marcada.

Por Lusa

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