Manifestações: AJPD aconselha comerciantes lesados a processar o Estado por falha na protecção

A Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) apelou, em nota a que o Correio da Kianda teve acesso, aos comerciantes e demais lesados na sequência dos incidentes que se registaram no âmbito da greve dos taxistas, a ponderarem uma acção de responsabilização civil contra o Estado.

No documento assinado pelo jurista Serra Bango, presidente da entidade, fundamenta-se a sugestão com o facto de as autoridades, na perspectiva da a associação, terem “faltado com o seu dever de garantir a protecção e a segurança dos bens” desses privados.

“AJPD considera grave que a administração pública, de forma omissiva e negligente, não tenha garantido e assegurado a protecção da integridade do património público e privado, permitindo deste modo os actos de pilhagem e vandalismo que se verificam no decurso da greve dos taxistas”, lê-se na nota que viemos a citar.

Para a AJPD, que diz estar com os jovens na sua reivindicação social, os incidentes foram previsíveis, e que a polícia poderia prevenir.

Além de apelar aos empresários e pessoas lesadas a moverem processo judicial contra o Estado, a associação incentiva a Ordem dos Advogados de Angola e em particular os advogados a garantirem que os taxistas e outros cidadãos detidos vejam os seus direitos respeitados.