Manuel Homem diz que “não haverá tolerância para a ilegalidade” no SME

O ministro do Interior  Manuel Homem, diz estar-se a vender “falsas promessas” de ingresso no Serviço de Migração e Estrangeiros e alertou que não há espaço e “nem haverá tolerância para a ilegalidade” naquele órgão afecto ao MININT.

Manuel Homem, que presidiu este sábado,19, na província do Bengo à cerimónia comemorativa dos 49 anos do SME e de encerramento do segundo curso básico de ingresso, defendeu também reforço dos mecanismos para o controlo e fiscalização dos estrangeiros.

“Não podemos ignorar uma verdade difícil, mas necessária, porque ainda há no nosso seio quem tente desviar o curso da legalidade, vendendo promessas de entrada no SME por vias paralelas, abrindo portas por meios ilícitos e alimentando falsas esperanças”, afirmou.

Pediu atenção dos efetivos do SME aos crimes que envolvem cidadãos estrangeiros em Angola, “muitos deles em situação migratória ilegal, para além de práticas que põem em causa o bem-estar dos cidadãos e os usos e costumes do povo” angolanos.

Considerou que o controlo dos fluxos migratórios em Angola deve ter como base as normas e tratados internacionais e os direitos humanos, observando os princípios do patriotismo, “colocando sempre em frente” a responsabilidade na defesa da integridade territorial do país.

“Reconhecemos que os desafios são grandes e temos necessidades a nível técnico, logístico e tecnológico para dar as respostas adequadas, o que constitui uma dificuldade com impacto direto na nossa missão”, frisou.

Disse igualmente que estão a ser dados “passos importantes” para a melhoria do serviço do SME, nomeadamente com a assinatura de um acordo para a implementação do sistema biométrico de controlo do tráfico migratório.

Referir que, 3.120 candidatos terminaram o segundo curso básico de ingresso ao SME e ingressaram oficialmente para o quadro do pessoal da instituição, um curso que foi suspenso em finais dezembro passado por “irregularidades” detetadas pelas autoridades.

Inicialmente o curso contava com 5.600 instruendos, mas depois de depurados, em processo que levou à detenção, em finais de janeiro passado, do diretor do gabinete do diretor geral do SME e da chefe do departamento dos Recursos Humanos do mesmo órgão, por alegados crimes de associação criminosa, recebimento indevido de vantagem, corrupção passiva e outros, foram excluídos 2.480 candidatos.