Mais de 200 processos foram amnistiados pelo Tribunal Supremo este ano

Um total de 215 processos foram amnistiados pela jurisdição penal do Tribunal Supremo, dos 448 julgados no ano judicial de 2023.

Os dados foram avançados esta terça-feira, 19, pelo juiz conselheiro presidente desta Corte Suprema, Joel Leonardo, quando falava aos funcionários da instituição, por ocasião da cerimónia de cumprimento de fim-de-ano, tendo ressaltado o facto de terem sido retomados, ao nível do Supremo, os julgamentos de primeira instância, lembrando que, para a justiça, o importante é: “o quê que fez e não quem fez”.

Segundo disse, na jurisdição cível foram julgados 292 processos e, no ano passado, transitaram nesta jurisdição 679 processos.

Adiantou que na jurisdição laboral foram julgados 89 processos, enquanto no Tribunal Pleno deram entrada 22 processos dos quais foram julgados sete.

O presidente do TS considerou positivos os resultados alcançados, mas enfatizou a necessidade de se melhorar, cada vez mais, não só a prestação jurisdicional como também a organização interna dos serviços, em especial no atendimento aos cidadãos que procuram saber do andamento dos seus processos e expedientes.

Por força da lei, o Ano Judicial ocorre de 23 de Dezembro até ao último dia de Fevereiro do ano seguinte.