Magistratura judicial mantém suspensão das funções judiciais do presidente da CNE

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) determinou o retorno de Manuel Pereira da Silva à presidência da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), suspendendo temporariamente suas funções como juiz conselheiro do Tribunal Supremo.

O Correio da Kianda apurou que a decisão foi anunciada uma semana após sua posse no cargo de juiz conselheiro e a saída da liderança da CNE.

A medida tem como objectivo permitir que Manuel Pereira da Silva se dedique exclusivamente às responsabilidades como presidente da CNE, posição que assumiu por meio de um concurso curricular realizado em Março de 2025. Segundo o documento oficial, o mandato de cinco anos na presidência da CNE permanece em vigor, durante o qual estará afastado das actividades jurisdicionais no Tribunal Supremo.

A resolução foi aprovada durante a 3.ª Sessão Ordinária do Plenário do Conselho Superior da Magistratura Judicial. A decisão baseia-se no artigo 184.º da Constituição da República de Angola, combinado com os números 1 e 2 do artigo 27.º da Lei n.º 14/11, de 18 de Março, que regula as atribuições do Conselho Superior da Magistratura Judicial.

Com esta deliberação, o CSMJ reafirma a manutenção da comissão de serviço do magistrado na CNE, onde continua a exercer o cargo de Presidente, permanecendo suspenso do exercício da actividade jurisdicional durante a vigência do mandato.