M23 alarga zona de controlo na RDC. Aumenta pressão para acção militar conjunta

O Movimento 23 de Março (M23), grupo rebelde que tem tirado o sono ao povo congolês-democrático e ao seu Presidente Félix Tshisekedi, voltou a protagonizar um acto de aumento da escalada no conflito existente há mais de uma década.

O grupo, que tem ignorado os apelos para cessar as agressões, intensificou os ataques no leste da República Democrática do Congo (RDC) nos últimos dias, aumentando assim o número de deslocados, e alargou a zona de controlo com a conquista da cidade de Misisi, no Kivu Norte, uma circunscrição bastante rica em recursos minerais.

O presente conflito já ceifou a vida a milhares de congoleses e causou um número incalculável de deslocados ao longo de mais de uma década. Angola, país vizinho, e que sofre a pressão nas fronteiras com milhares de pessoas que procuram um lugar seguro para se alojar, tem tentado incansavelmente encontrar a paz entre a RDC e o Ruanda, país citado de forma peremptória pelas Nações Unidas como financiador do grupo M23.

Apesar das evidências documentais da ONU, Angola e o seu Presidente João Lourenço preferem não abordar o assunto pelo menos em hasta pública, sendo que se limita, como mediador, a encontrar um caminho para impedir que a RDC e o Ruanda enfrentem-se directamente numa guerra.

No seu mais novo relatório, o Centro de Estudos para o Desenvolvimento Económico e Social de África (CEDESA), instituição com escritórios espalhados por Lisboa, Luanda e Oxford, refere haver, nalguns círculos internacionais, debates que visam pôr fim ao conflito na RDC, sendo que entre as soluções estão a possibilidade de divisão geográfica da RDC, face à sua dimensão, por exemplo, pois mede pouco mais de 2,3 milhões de quilómetros quadrados, bem como pela sua fraca capacidade de administrar todo o território.

Outra solução que tem sido aventada, de acordo com o CEDESA, é a hipótese de se manter o Leste do Congo como parte integrante da RDC, mas dando-lhe um estatuto de autonomia mais alargada e permitindo que a zona integre uma área de comércio livre ou integração económica com o Ruanda.

Em termos de soluções para o conflito não é tudo. Uma outra opção apresentada, escreve o CEDESA, “exigiria uma intervenção militar de Angola no sentido de treinar e reforçar o exército da RDC”, possivelmente com envolvimento dos Estados Unidos da América.

“Esta hipótese teria de ser acompanhada por reforma no sentido da boa governação na RDC e qualquer espécie de acordo económico com o Ruanda, sem o que não é possível garantir uma paz duradoura”, lê-se no relatório do CEDESA.

Entretanto, a falta de clareza na sugestão de intervenção militar angolana na RDC gera certo desconforto entre os angolanos, que já vivenciaram uma longa guerra civil interna.

Para alguns observadores, o ideal seria reforçar e alargar a permanência da tropa da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na RDC. E como já escreveu o Correio da Kianda numa publicação em Dezembro de 2024, outra opção seria a eliminação de pontos de rearmamento e financiamento do M23.

Outro método é a implementação de uma operação diplomática da SADC em grande escala junto do Ocidente, sobretudo.

E outra sugestão é militar, no sentido mais alargado, que passaria pela colocação de militares da SADC em fronteiras terrestres e marítimas da RDC, visando travar eventual fornecimento de armas para os grupos rebeldes, independentemente de quem seja o seu fornecedor e/ou patrocinador.

Por exemplo, em Setembro de 1993, o Conselho de Segurança das Nações Unidas declarou um embargo de armas contra a UNITA, maior partido na oposição em Angola, que na altura se encontrava em guerra com o Governo angolano, gerido pelo MPLA.

Apesar do embargo, a UNITA conseguia adquirir armas através de países amigos, mas enfrentava um maior problema do que adquirir os meios, que era como fazer para que o equipamento chegasse ao seu bastião.

Outro exemplo citado é o do Hezbollah, no Líbano. O grupo tido como terrorista pelo Ocidente está juntamente com o Irão, o Hamas, da Palestina; e os Houthis, do Iémen – em guerra contra Israel, e tem sido rearmado pelo Irão através da Síria. A queda de Bashar al-Assad do Governo sírio levou com que o grupo deixasse de ter uma fonte terrestre de reabastecimento militar, e já confessou estar com dificuldades de continuar uma guerra com Israel.

Para os observadores, se o mundo juntar-se à causa da SADC – o M23, na RDC, independentemente de quem o apoia, deixará de ter fontes terrestres e/ou marítimas de reabastecimento militar.