Lunda Norte: antigo administrador do Chitato condenado a um ano com pena suspensa

O Tribunal de Comarca do Chitato, condenou na quinta-feira, 07, o ex-administrador municipal do Chitato, na província da Lunda Norte, Alberto Muquendi, a pena de um ano por crime de abuso de poder.

Segundo o juiz da causa, Miguel Francisco Gonçalves, a pena aplicada fica suspensa de execução por um período de três anos. Ao proceder à leitura da sentença do julgamento, iniciado em Agosto, o juiz referiu que, durante o exercício económico de 2018, Alberto Muquendi não observou os princípios da boa administração pública, nem fiscalizou a actuação dos colaboradores directos. Alberto Muquendi vai pagar uma multa de 84 kwanzas diários, durante 250 dias.

No processo, em que estiveram arrolados 19 arguidos, o ex-administrador do Chitato foi absolvido, por insuficiência de provas, dos crimes de associação criminosa, peculato, tráfico de influência, uso de documentos de identificação alheia e recebimento indevido de valores.

No mesmo processo, o juiz condenou e mandou prender os réus Sobral Muquendi, antigo secretário-geral, e Laerson Marta, ex-chefe de Secção de Recursos, ambos da Administração Municipal de Chitato, por crimes de peculato, abuso de poder, tráfico de influência e uso de documentos de identificação alheia.

Sobral Muquendi, que foi condenado a dois anos de prisão, prejudicou o Estado em mais de 14 milhões de kwanzas, tendo restituído ao Estado, através da Conta Única do Tesouro, 4 milhões e 500 mil kwanzas.

Laerson Marta, condenado a um ano de prisão, beneficiou, ilegalmente, de mais de quatro milhões de kwanzas. Até ao momento, disse o juiz, devolveu um milhão de kwanzas.

Os restantes arguidos do processo foram absolvidos das acusações, devendo, contudo, restituir, ao Estado, o dinheiro que beneficiaram ilegalmente.