Lumumba: o crime que o tempo não absolveu

O anúncio de que Étienne Davignon, que foi um antigo alto funcionário do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Bélgica na época da independência do Congo, aos 93 anos, será julgado pelo seu alegado envolvimento no assassinato de Patrice Lumumba, reabre uma das feridas mais profundas da história política africana e da própria ordem internacional do pós-guerra. Não se trata apenas de um julgamento tardio; trata-se de um teste à memória, à justiça e à coerência do sistema internacional.

Em 1960, no turbilhão da descolonização, a recém-independente República Democrática do Congo tornou-se palco de uma disputa geopolítica feroz. Lumumba, primeiro-ministro legitimamente eleito, defendia uma soberania efectiva, recusando-se a ser instrumento dos interesses externos. A sua postura nacionalista e não-alinhada foi rapidamente interpretada como ameaça no contexto da Guerra Fria, levando as potências ocidentais a encará-lo como potencial aliado do bloco soviético.

A antiga potência colonial, Bélgica, longe de assumir uma posição neutra, desempenhou um papel activo na desestabilização do novo Estado congolês. Documentos históricos e investigações parlamentares posteriores apontam para cumplicidade directa na captura, transferência e execução de Lumumba, em Janeiro de 1961, com o apoio tácito e, em certos casos, operacional de actores internacionais, incluindo a CIA.

O que está agora em causa não é apenas a responsabilidade individual de um ex-diplomata. É a responsabilização histórica de uma arquitectura internacional que, sob o pretexto da contenção ideológica, legitimou intervenções encobertas, golpes de Estado e eliminação física de líderes soberanos. O assassinato de Lumumba não foi um acidente da história; foi uma decisão estratégica.

Durante décadas, prevaleceu o silêncio. Apenas no início do século XXI é que a Bélgica reconheceu a “responsabilidade moral” no caso, uma formulação juridicamente cautelosa, mas politicamente reveladora. O actual processo judicial, ainda que tardio, rompe com essa ambiguidade e introduz uma dimensão de accountability que pode redefinir precedentes no direito internacional contemporâneo, sobretudo no que respeita à responsabilidade de agentes estatais por crimes cometidos em contexto colonial ou pós-colonial.

Contudo, importa não romantizar o alcance deste julgamento. A justiça tardia levanta questões sobre eficácia, intenção e instrumentalização política. Pode um processo, mais de seis décadas depois, produzir uma verdadeira reparação? Ou será antes um gesto simbólico destinado a aliviar as consciências nacionais e reconfigurar narrativas históricas?

Ainda assim, há um valor inegável: o de reafirmar que certos crimes não prescrevem na consciência colectiva. Lumumba permanece um símbolo da luta pela autodeterminação africana e da resistência à ingerência externa. Julgar os responsáveis, mesmo que tardiamente, é reconhecer que a soberania dos Estados africanos não pode continuar a ser tratada como variável secundária nas equações geopolíticas globais.

No fim, este julgamento não é apenas sobre o passado. É um espelho desconfortável do presente.

Tribunal belga julga ex-diplomata por assassinato de Patrice Lumumba