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Lula da silva anuncia candidatura à presidência do Brasil

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O antigo Presidente da República Federativa do Brasil anunciou, na semana finda a sua candidatura para voltar ao poder, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Federal, acusado de vários crimes. O Anúncio do petista surge na sequência de uma Declaração da Organização das Nações Unidas, que considera que a sua prisão violou os seus direitos civis e políticos, ao lhe impedir participação nas eleições de 2018.

O  Comité de Direitos Humanos da ONU determinaram que o Governo brasileiro deve reparar os danos causados ao político num prazo de 180 dias, por ter violado os seus direitos humanos e políticos.

Na última quinta-feira o Comité de Direitos Humanos das Nações Unidas divulgou uma decisão que concluiu que as investigações e condenações perpetradas contra o ex-presidente brasileiro em alegados casos de corrupção denunciados pela operação Lava Jato violaram os seus direitos humanos e políticos.

Num comunicado, este comité da ONU, formado por especialistas independentes que fiscaliza o cumprimento do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos e os seus protocolos, um tratado internacional assinado e ratificado pelo Brasil, informou que concluiu que Lula da Silva não foi julgado por um tribunal imparcial e teve o seu direito à privacidade e os seus direitos políticos feridos durante as investigações de corrupção contra si.

O comité divulgou suas conclusões após ter considerado uma denúncia apresentada pelos advogados de Lula da Silva em 2016 sobre a forma como foi levado a julgamento na maior investigação de corrupção do país, a operação Lava Jato, que desvendou crimes na Petrobras e em outras instituições publicas perpetrados por políticos, empresário e funcionários públicos.

A investigação dos casos de corrupção da Lava Jato em primeira instância foi conduzida pelo ex-juiz brasileiro Sergio Moro, que condenou Lula da Silva num processo que o levou para prisão por 580 dias, mas o ex-juiz já foi considerado suspeito por ter atuado em combinação com o Ministério Público brasileiro e violado o dever de imparcialidade, segundo o Supremo Tribunal Federal do Brasil.

Lula da Silva foi representado no Comité da ONU pelos advogados brasileiros Valeska Zanin Martins, Cristiano Zanin Martis, e pelo advogado britânico Geoffrey Robertson.

Robertson frisou num comunicado emitido hoje que “o julgamento histórico de hoje é o passo final para a exoneração de Lula [da Silva] das acusações de corrupção levantadas contra ele por seus inimigos políticos.”

“A acusação de Lula [da Silva] transformou-se em perseguição e a decisão de hoje condena-a. Em nenhum lugar do mundo pode sugerir-se que Lula foi corrupto (…) Ele foi vítima do `Lawfare` [termo em inglês que designa perseguição judicial pepetrada por agentes do estado], uma agressão ao seu direito à liberdade e à sua presunção de inocência liderada por um juiz tendencioso com ambições políticas”, acrescentou.

O pedido de reparação feito pelo comité da ONU ao Governo brasileiro, porém, ainda está em causa e não há data para que ele ocorra, embora a organização tenha estabelecido uma data de 180 dias.

“Essa é uma decisão histórica. Uma vitória não apenas do ex-presidente Lula [da Silva], mas de todos aqueles que acreditam na democracia e no Estado de direito. E reforça tudo que sempre dissemos na defesa do ex-presidente”, disse o advogado Cristiano Zanin Martins numa conferência de imprensa.

“O comité da ONU determinou que o Governo brasileiro, em 180 dias, preste informações sobre as medidas que serão adotadas para efetivar as decisões do comité. E também traduza, publique e divulgue amplamente a decisão do julgamento”, acrescentou.

Em novembro passado, segundo a Folha, a representação do Brasil na ONU argumentou que os recursos que o ex-presidente poderia apresentar à Justiça brasileira ainda não tinham sido todos esgotados e, portanto, o comité não deveria julgar a ação. Além disso, o Brasil argumentou que Lula da Silva já estava solto e uma parte das sentenças contra ele tinham sido anuladas.

A vitória do ex-presidente neste processo movido na ONU não muda a situação dele, atualmente sem nenhuma condenação judicial contra si, mas tem forte simbolismo e pode ajudá-lo na próxima campanha presidencial já que o ex-governante sempre sustentou que era inocente e que foi vítima de uma perseguição judicial.

“Só tem uma razão para eu voltar a ser candidato à Presidência da República: recuperar a dignidade do povo brasileiro. Meu compromisso não é com o fazendeiro, meu compromisso é com o povo pobre do Brasil”, afirmou o petista, que também prometeu governar com um “orçamento de baixo para cima”, disse  Lula, num encontro de mulheres pelo direito à alimentação em Brasilândia, zona norte de São Paulo, noticiou o jornal Brasil de Fato, neste sábado.

Lula é um dos 12 pré-candidatos às eleições de Outubro deste ano, para a Presidência do brasil, de uma lista integrada também por três mulheres.

Actualmente Lula da Silva lidera todas as sondagens sobre a eleição presidencial brasileira que ocorrerá em outubro próximo, com mais de 40% das inteções de voto.

O jornal Folha de S.Paulo informou na quinta-feira que o Governo liderado pelo atual Presidente e possível rival de Lula da Silva nas próximas eleições, Jair Bolsonaro, tentou impedir o julgamento.