Luanda registou maior número de alvará industrial em 2020

Em 2020 o Ministério da Indústria e Comércio procedeu o registo de 107 alvarás industriais definitivos, 85 dos quais em Luanda.

A informação foi revelada pelo Director Nacional da Indústria, César Augusto da Cruz, durante o 1º Conselho de Direcção do Ministério da Indústria e Comércio, realizado nesta segunda-feira, 04, sob orientação do titular da pasta daquele departamento ministerial, Victor Fernandes.

Foram igualmente emitidos 122 alvarás provisórios a nível de todo o país, sendo a província da Huíla licenciou um total 99 alvarás.

O director avançou ainda que ficou acordado com Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, a implementação de mecanismos que visem a facilitação da emissão do alvará definitivo às indústrias localizadas nos Pólos Industriais.

O Decreto Executivo Nº 293/17, de 30 de Maio, que aprova o Regulamento sobre a emissão, atribuição e uso do Alvará Industrial, estabelece, no seu Artigo 15º sobre Assinatura do Alvará de Licença Industrial, a classificação e as entidades responsáveis para o licenciamento. Deste modo, os alvarás industriais das classes 1 e 2 são competência do Director nacional de assinar e homologar, ao passo que os das classes 3 e 4 ao Director Provincial da Indústria.