Connect with us

Sociedade

Luanda: mais de 80% das casas de pesagem de material ferroso são ilegais

Published

on

Mais de oitenta por cento das casas de pesagem de material ferroso existentes em Luanda são ilegais. A informação foi avançada pelo porta-voz do Programa de Protecção de Bens Públicos, tendo acrescentado que o Governo Provincial começou a desenvolver uma acção inspectiva de fiscalização para se aferir a legalidade das referidas casas.

A ideia, segundo o porta-voz, é garantir que a actividade seja realizada legalmente, nos nove municípios da província.

O porta-voz disse que foi criada uma comissão inspectiva multissectorial para inspeccionar todos os estabelecimentos comerciais, industriais e casas de pesagem que exercem a actividade.

O director do Gabinete Provincial para o Desenvolvimento Económico Integrado afirma que as empresas que não reunirem condições serão suspensas.

Por sua vez, o porta-voz da Polícia em Luanda, Superintende Nestor Goubel, disse que a nível de Luanda já foram encerradas mais de duzentas casas de pesagem de material ferroso.

Em declarações, o jurista Mário Aragão aponta a falta de fiscalização como estando na base da proliferação das casas de pesagem de material ferroso.

Recordar que as comissões especializadas da Assembleia Nacional aprovaram, esta segunda-feira, o relatório-parecer conjunto da Proposta de Lei, que prevê a responsabilização criminal a quem atentar contra a segurança dos bens e serviços públicos, tais como equipamentos eléctricos, electrónicos, de comunicação, hídricos ou de saneamento.

A proposta, de iniciativa do Executivo, prevê a pena de até 15 anos para àquele que de forma individual ou colectiva, financiar ou impulsionar a actividade de vandalismo de bens ou serviços públicos.

Continue Reading
Click to comment

Leave a Reply

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *