Luanda acolhe primeiro Congresso Internacional de Direito Administrativo

O Palácio da Justiça, em Luanda, acolhe, hoje e amanhã, o primeiro Congresso Internacional de Direito Administrativo, que decorre sob o lema “Procedimento e contencioso administrativo na agenda da reforma do Estado”.

O congresso tem como objectivo promover um debate sobre as grandes questões de actualidade do Direito Administrativo, segundo um modelo que procura conjugar, de modo equilibrado, o aprofundamento teórico com a abordagem prática de diferentes temas.

Com coordenação científica dos professores da Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto Carlos Maria Feijó, Virgílio de Fontes Pereira e Carlos Teixeira (designado recentemente, pelo Presidente da República, juiz conselheiro do Tribunal Constitucional), o congresso vai debater temas como a reforma do procedimento administrativo angolano, experiências internacionais sobre a reforma do procedimento administrativo.

A conferência vai terminar com o lançamento de uma obra colectiva intitulada “Estudos em homenagem ao Prof. Dr. António Pitra Neto”, sob responsabilidade da Universidade Agostinho Neto. José Maria das Neves, antigo Primeiro-Ministro de Cabo Verde e, segundo a imprensa do seu país, provável candidato às eleições presidenciais, deverá fazer a apresentação de uma obra colectiva que homenageia, igualmente, Pitra Neto.

Ex-ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Pitra Neto é uma das referências do ensino do Direito Administrativo em Angola e pioneiro da introdução de manuais de autores como Marcelo Caetano e Freitas do Amaral (portugueses), no início da década de 80, na Faculdade de Direito da Universidade Agostinho (UAN).

JA