Licitações: validação das propostas condicionada ao pagamento de um milhão de dólares

Os investidores interessados que pretendem participar do processo de licitações onshore sobre as bacias sedimentares do Baixo Congo e do Kwanza, têm até ao dia 9 de Junho para apresentarem as suas propostas, mas para que as suas propostas sejam validadas são obrigados a pagar um taxa de entrada no valor de um milhão de dólares.

O referido valor de um milhão de dólares norte americanos é extensivo a participação na posição de operador ou não operador, e permitirá aos interessados, o acesso ao pacote de dados das Bacias Terrestres do Baixo Congo e do Kwanza.

Segundo o comunicado da Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustível, as empresas que já tenham pago o pacote de dados, no âmbito da Licitação 2013/2014, devem apenas pagar o remanescente antes da submissão das suas propostas.

No primeiro dia útil seguinte à submissão das propostas, dia 10 Junho, será realizado o acto público para abertura e leitura das mesmas. Este acto público irá decorrer perante um júri, que fará a verificação da conformidade processual da documentação apresentada pelos concorrentes com os requisitos constantes no anúncio, e irá proceder à avaliação das propostas consideradas válidas.

Regras de participação

Todas as propostas apresentadas devem cumprir na íntegra as regras do concurso público, com destaque para as seguintes: a submissão de propostas em língua portuguesa ou, se noutra língua, acompanhadas de uma tradução oficial em língua portuguesa; a indicação do interesse da companhia em ser operador ou não operador, bem como, a participação que pretende obter no(s) bloco(s) a que concorre; e podem estas propostas serem apresentadas individualmente ou em consórcio, porém, cada uma das empresas que constitui o consórcio será avaliada individualmente para efeitos da sua qualificação.

O Presidente da ANPG, Paulino Jerónimo refere que este processo é importância para o fortalecimento do sector petrolífero angolano. “Mantermos o programa de licitações definido e aprovado pelo Governo, diversificarmos para o onshore, e conseguirmos atrair investidores para uma área que continua a ser vital para a nossa afirmação como país economicamente sustentável é algo de que todos nos devemos orgulhar. A ANPG tudo fará para que as licitações em curso e as que estão agendadas sejam bem sucedidas e delas decorram bons resultados para Angola e para os angolanos”.

Os investidores interessados nestas licitações onshore têm até às 17h30, do dia 9 de Junho para apresentarem as propostas e submeterem a documentação requerida, que ateste a sua idoneidade, capacidade técnica e financeira, em conformidade com os Artigos 4.º e 5º do Decreto Presidencial n.º 86/18, de 2 de Abril, em envelope fechado e lacrado. Todas as propostas entregues após esta data serão consideradas inválidas.

Recorde-se que a ANPG – Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis, no âmbito da Estratégia de atribuição de concessões petrolíferas 2019-2025, procedeu no dia 30 de Abril ao lançamento do Concurso Público para a Licitação 2020 dos Blocos CON1, CON5 e CON6 (Bacia Terrestre do Baixo Congo) e dos Blocos KON5, KON6, KON8, KON9, KON17 e KON20 (Bacia Terrestre do Kwanza). Este lançamento incluiu a publicação dos termos de referência, das regras do concurso público e dos modelos de candidatura e de submissão de propostas, informação também disponível no site da Agência (www.anpg.co.ao).