Licenciados mais de 30 eventos para passagem do ano em Luanda

A província de Luanda tem perto de 38 eventos licenciados, sendo 13 vigílias religiosas e dois shows músico culturais.

Os dados foram avançados pela Directora do Gabinete Provincial da Cultura, Turismo, Juventude e Desportos, que reconhece ser um número muito reduzido registado até ao momento na cidade capital, sendo que aproveitou para esclarecer que as vigílias religiosas em infra-estruturas desportivas e em outros lugares similares carecem de um licenciamento.

Teresa Tatiana Mbuta aconselhou as empresas ou entes que queiram realizar espectáculos de pirotecnia ou lançamentos de fogos de artifícios, a procederem o devido licenciamento com a Polícia Nacional.

“O GPL e as administrações municipais não licenciam estes eventos, sendo esta uma competência exclusiva da Polícia Nacional, com apenas o parecer favorável ou não das administrações municipais e respectivos governos sobre o espaço”, frisou.

Sobre os requisitos para o licenciamento das festas de passagem de ano, Teresa Tatiana Mbuta, esclareceu que são necessários a identificação do recinto, a documentação da empresa ou do ente que deseja realizar o evento, espelhar o número de capacidade de lotação do local, e a descrição do dia e hora de início e término da actividade.

De acordo com a responsável, estão proibidas as festas de ruas e em passeios, que resultaram na apreensão dos meios ou equipamentos, e o pagamento de multa na ordem de 1 milhão de kwanzas, tendo em conta os danos causados no local.