Liberdade de opinião deve ser exercida nos marcos da Constituição, defende Luís Van-Duném

O jurista Luís Van-Duném disse à Rádio Correio da Kianda que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório, quer sejam satisfatórias ou não, pelas partes.

O causídico referia-se a sentença do Tribunal de Luanda sobre a condenação do influenciador digital “Man Genas”.

Van-Duném disse também que apesar da decisão, os advogados do casal têm ainda a oportunidade de fazer recurso ao Tribunal da Relação da Comarca de Luanda.

Sobre a liberdade de opinião, o jurista é de opinião que esse direito deve ser exercido nos marcos da Constituição da República, da Lei e da consciência, sem violar direitos de outrem, fazendo recurso as redes sociais.

Em declarações à RCK, o advogado de “Man Genas”, Alberto Quechinacho, disse que a condenação de seu constituinte é excessiva, porque na sua perspectiva não houve o cometimento de crimes de calúnia e nem de difamação, e que a pena privativa de liberdade não era necessária.

Importa sinalizar que o influenciador digital, de 46 anos, Gelson Manuel Quintas “Man Genas” foi condenado esta quarta-feira, 22, a três anos e seis meses de prisão pelo crime de difamação contra o ex-ministro do Interior, Eugénio César Laborinho.