Leis sobre sistema de saúde e resposta integral ao VIH passam por unanimidade

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, 19, na generalidade, a Proposta de Lei de Bases do Sistema de Saúde, com 164 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse durante a 7.ª Reunião Plenária Ordinária da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, que proposta visa reforçar a integração entre a medicina convencional, tradicional e alternativa, com foco no indivíduo.

Segundo Sílvia Lutucuta, o diploma procura actualizar a legislação vigente, com mais de três décadas, adequando-a à evolução dos serviços e ao contexto político, jurídico e económico actual.

“Propõe, assim, um sistema de saúde mais integrado e centrado nos determinantes sociais e ambientais de saúde, que valoriza tanto a medicina moderna como as práticas tradicionais reconhecidas pelo Estado”, disse a governante, esclarecendo que dentre as inovações, estão os mecanismos alternativos de financiamento, destinados a reduzir a dependência do Orçamento Geral do Estado e a reforçar o investimento na formação e valorização dos profissionais do sector.

O diploma prevê ainda melhorias na logística hospitalar, distribuição de equipamentos e medicamentos e coordenação entre os diferentes níveis do sistema, com prioridade para a prevenção e vigilância sanitária.

Na sequência dos trabalhos da mesma plenária, os deputados aprovaram hoje, 20, na generalidade, a Proposta de Lei sobre a Resposta Integral ao Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV), com 178 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção, reforçando o compromisso do Estado angolano com a saúde pública, os direitos humanos e o combate à discriminação.

A iniciativa do Titular do Poder Executivo estabelece mecanismos de prevenção, protecção, tratamento e responsabilização, alinhados com princípios internacionais de confidencialidade, igualdade de acesso e dignidade da pessoa humana.

O secretário de Estado da Saúde para a Área Hospitalar, Leonardo Inocêncio, destacou que a proposta responde não apenas a uma necessidade sanitária, mas também social e económica.

“O estigma ainda constitui uma das principais barreiras no combate ao HIV, afastando cidadãos dos serviços de saúde e comprometendo o controlo da doença”, disse.