Leis sobre autarquias divide MPLA e a oposição

O agendamento de duas novas propostas do Pacote Legislativo Autárquico dividiu, ontem, os deputados do MPLA e a oposição, durante a reunião de líderes dos grupos parlamentares, orientada pelo presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos.

Os deputados da oposição discordam do agendamento de mais propostas relacionadas com as autarquias. Defendem que se conclua, antes, a aprovação do primeiro bloco de propostas que já se encontram no Parlamento.

Os parlamentares da oposição aguardam pela discussão da Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias, já foi aprovada na generalidade e aguarda pela discussão, na especialidade, e votação final global. O Executivo remeteu para discussão, na Assembleia Nacional, quatro novas propostas, duas das quais acabaram por ser agendas para a discussão na reunião plenária do dia 18 deste mês.

Trata-se das Propostas de Leis sobre o regime Geral da Cooperação Inter-autárquica e a que aprova o Estatuto dos Titulares dos Órgãos Autárquicos. As duas Propostas de Lei que aguardam por agendamento são sobre os Símbolos das Autarquias e do Regime de Formulário das Autarquias.

O presidente do Grupo Parlamentar do MPLA afirmou que o Pacote Autárquico está a ser discutido com toda a cautela e segurança para que as eleições sejam realizadas com consenso. “É importante que tenhamos leis seguras, que não permitam o recuo”, defendeu Américo Cuononoca, sublinhando que alguns países africanos adiantaram-se em implementar as autarquias e, no final, retrocederam.

MPLA reage à críticas da UNITA

Quanto às críticas da UNITA sobre um pretenso atraso no processo de preparação para a implementação das autarquias, Américo Cuononoca considerou um falso argumento, uma vez que o Parlamento tem vários grupos parlamentares. “Apesar de o Grupo Parlamentar do MPLA assumir as rédeas em quase todas as comissões, o país tem urgências em tudo, sobretudo nas questões económicas e sociais. Estas também não deixam de ser prioritárias”, argumentou.

O MPLA, acrescentou, está a trabalhar com equilíbrio para que sejam aprovadas leis que têm a ver com as autarquias e outras, também com carácter de urgência, para questões económicas e sociais.

O presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka, disse que o partido lamenta o facto de a Assembleia Nacional não ter agendado, até ao momento, a discussão, na especialidade e votação final global, da Proposta de Lei de Institucionalização das Autarquias, que deverá definir se se aplica o gradulismo funcional ou geográfico na implementação do Poder Local. “Já foram aprovadas várias propostas e projectos de leis, mas entendemos que não podemos ter autarquias se não for votada a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias”, disse o deputado, acusando o partido maioritário de “falta de coragem e de vontade política” para que aquele diploma seja aprovado.

A UNITA, adiantou, está disponível para dialogar e concertar posições com o MPLA, que detém a maioria e dirige as comissões responsáveis para o agendamento destas matérias.

A UNITA, disse, quer avançar com o processo que vai levar à realização das eleições autárquicas, mas tem sentido alguma dificuldade em avançar. O deputado reiterou que se houver vontade por parte do MPLA, até ao mês de Abril, o Parlamento terá aprovado a Lei sobre a Institucionalização das Autarquias. “A responsabilidade do não agendamento da Proposta de Lei deve ser atribuída ao MPLA”, afirmou o parlamentar, afastando qualquer imputação à oposição.

O deputado Benedito Daniel, do PRS, reconhece que o Parlamento está empenhado na discussão das propostas que integram o Pacote Autárquico, mas lamentou o facto de não se ter aprovado, até ao momento, a Proposta de Lei sobre a Institucionalização das Autarquias Locais.

A próxima reunião plenária da Assembleia Nacional tem 16 pontos, com destaque para a votação final global da proposta de Lei da Transferência de Atribuições e Competências do Estado para as Autarquias Locais.

C/ JA