Lei Geral do Trabalho não responde às expectativas dos trabalhadores, diz UNTA

Em conferência de imprensa realizada nesta terça-feira, 22, em Luanda, o secretário-geral da União Nacional dos Trabalhadores de Angola (UNTA), Manuel Viagem, disse que reprova a actual Lei Geral do Trabalho por esta “ter grandes atropelos”. E que a sua instituição tem trabalhado para a alteração das normas incongruentes, que a Lei 07/15 de Junho comporta.

“O sindicato já trabalhou na recolha das preocupações dos associados e trabalhadores no geral, com a finalidade de elaborar um relatório com os devidos fundamentos para apresentar aos órgãos de soberania, para que sejam tomadas as devidas medidas de correcção que a Lei apresenta”, revelou.

De acordo com Joaquim Kalunbonja-Mboja, advogado da União Nacional dos Trabalhadores Angolanos, a actual Lei Geral de Trabalho “inspira-se numa visão capitalista e burguesa, que não responde às expectativas dos trabalhadores, pois trás consigo muitas desvantagens para o trabalhador, pelo que tem que ser alterada”.

O sindicato, disse, defende que a Lei deve ser revista em boa parte do seu conteúdo, desde os pontos ligados às questões que têm a ver com a celebração de contrato, indemnização ou compensação dos seus funcionários, bem como a protecção dos mesmos em situação de despedimento ou redução por doença ou outras situações.