Lei da Amnistia aprovada na Assembleia Nacional com 113 votos a favor

A proposta da Lei da Amnistia foi aprovada, na generalidade, esta quinta-feira, 24, pelos deputados à Assembleia Nacional, por 113 votos a favor, zero votos contra e 83 abstenções.

A proposta da Lei de Amnistia aprovada pelo Conselho de Ministros no dia 8 de Novembro, abrange os crimes cometidos entre 12 Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.

Segundo o diploma, a Lei visa amnistiar todos os crimes comuns com pena de prisão até dez anos, cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, com algumas excepções nas tipologias de crimes, entre os quais peculato e branqueamento de capitais.