Lei contra informações falsas na internet vai a votação final na próxima semana

A Assembleia Nacional aprecia, na próxima quinta-feira, dia 21 de Maio, a Proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet, que vai a votação final global. A proposta é um dos diplomas considerados prioritários no actual pacote legislativo em análise pelos deputados.

A decisão foi anunciada esta quinta-feira, 14, durante a reunião da Conferência dos Presidentes dos Grupos e Representações Parlamentares, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão Correia Francisco de Almeida, no âmbito da preparação da próxima Sessão Plenária.

Os líderes parlamentares incluíram igualmente na agenda a votação final da Proposta de Lei sobre o Regime Jurídico do Beneficiário Efectivo, instrumento que visa reforçar os mecanismos de transparência institucional e controlo jurídico.

Segundo os parlamentares, os diplomas enquadram-se no esforço de consolidação do Estado democrático e de direito, num contexto marcado pela expansão das plataformas digitais e pela necessidade de proteger o interesse público.

Os deputados definiram ainda para o mesmo dia, a discussão, na generalidade, da Proposta de Lei que altera a Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, do Financiamento do Terrorismo e da Proliferação de Armas de Destruição em Massa, bem como a Proposta de Lei contra a Vandalização de Bens Públicos.