Lei contra fake news na internet vai à votação final no dia 22 de Janeiro

A proposta de Lei contra Informações Falsas na Internet será submetida à votação final global na sessão plenária da Assembleia Nacional marcada para o dia 22 de Janeiro.

O diploma, que define o regime jurídico de prevenção e responsabilização pela produção e divulgação de informações falsas no ambiente digital, foi anteriormente apreciado e aprovado por unanimidade na Comissão de Defesa, Segurança, Ordem Interna, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria (2.ª CTE).

A iniciativa legislativa enquadra-se no reforço do combate ao cibercrime e na promoção da responsabilidade no uso das plataformas digitais, visando proteger a credibilidade da informação e a estabilidade social no território nacional.

Com a votação final, a Assembleia Nacional poderá concluir o processo legislativo de um dos diplomas mais debatidos no domínio da comunicação digital e da segurança da informação em Angola.