“Legalização do PRA-JA trará mais competitividade ao mosaico político nacional”

A Comissão Instaladora do projecto político PRA-JA Servir Angola anunciou, na semana finda, que deu entrada, na quarta-feira, 23 de Agosto, do Recurso Extraordinário de Revisão do Acordão n°632/20 proferido no Processo n°837-C/2020 do Plenário do Tribunal Constitucional.

A coordenação daquele projecto político escreve na nota que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, que o Recurso Extraordinário de Revisão que deu entrada é fundamentado pelos factos de que a Comissão Instaladora do PRA-JA se certificou, no dia 25 de Julho do ano em curso, “através de um Confiante na sapiência e Juízo do Tribunal Constitucional”.

Sobre o assunto, a Rádio Correio da Kianda ouviu esta segunda-feira, 28, o cientista político, Sebastião Salakiku. O mesmo entende que, do ponto de vista jurídico legal e constitucional, os cidadãos participem de forma individual e associada na vida pública e, na concorrência para cargos públicos.

Salakiaku defende que os cidadãos angolanos inspirados pelo projecto político PRA-JA Servir Angola utilizem todos os mecanismos e meios ao seu alcance, para verem as suas aspirações realizadas.

“A iniciativa da projecto político revela que houve falhas nas decisões tomadas pelo tribunal. Querem provar que tinham todos os requisitos, consagrados na Constituição da República e, na lei dos partidos políticos, para que o projecto político transitasse para um partido político legal. Mas, o Tribunal Constitucional, deve apenas decidir em nome do povo”, argumentou e continuou: “o Tribunal está a ser colocado mais uma vez a prova. Esperamos que a alegada mão invisível não interfira no processo, porque, politicamente, o país não ganha nada com a interferência no poder judiciário”.

O cientista político disse ainda que, do ponto de vista político, não há razões para tantos bloqueios, olhando pelos passos dados pela comissão instaladora, e, Angola sendo um estado democrático e de direito, desde 1991, tem de dar passos firmes para a sua consolidação, a sua maturação, que se reflicta noutros sectores da gestão pública de modo geral, e do cidadão de modo particular.

O surgimento do PRA-JA poderá proporcionar mais competitividade no mosaico político angolano, com vocação de poder, e dissuadir o surgimento da bipolarização política em Angola, “que não ajudaria a nossa jovem democracia, não quer dizer que a saúde dos regimes democráticos políticos sejam mensuráveis pelo número dos partidos políticos, não é isso que estou a defender, mas a qualidade dos processos políticos, sociais, culturais e económicos, proporcionam a qualidade de participação dos cidadãos na vida pública”.

“Não podemos esquecer que o coordenador do projecto político PRA JA Servir Angola Dr Abel Chivukuvuku, é das principais figuras políticas de Angola, nos últimos vinte anos. Então, não seria de todo saudável o impedimento permanente desta figura na vida activa política”, finalizou.