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Justiça queniana anula resultados das eleições presidenciais por irregularidades

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A eleição presidencial, que ocorreu a 8 de Agosto, “não foi conduzida de acordo com a Constituição”, disse o juiz presidente do Supremo Tribunal do Quénia, David Maraga.

“Sobre a questão de saber se as ilegalidades e as irregularidades afectaram a integridades da eleição, o Tribunal é da opinião que é este o caso”.

A decisão de anulação das eleições, que é definitiva, foi aprovada pela maioria dos juízes e apenas dois foram contra, num total de sete (um esteve ausente por doença).

O juiz presidente do Tribunal disse que a Comissão Eleitoral “falhou, negligenciou ou recusou” conduzir as eleições de acordo com a Constituição, citando irregularidades na transmissão dos resultados.

De acordo com a agência de notícias Associated Press, o candidato da oposição, Raila Odinga, alegou que os votos electrónicos tinham sido pirateados e manipulados a favor do Presidente Uhuru Kenyatta, que ganhou um segundo mandato com mais de metade dos votos.

Kenyatta foi declarado vencedor no passado dia 11 de Agosto, com 54,27% dos votos, contra os 44,74% conseguidos por Odinga, que aos 72 anos se candidatava pela quarta vez, depois de ter sido derrotado em 1997, 2007 e 2013.

O anúncio da vitória de Kenyatta desencadeou dois dias de protestos e motins reprimidos pela polícia em bairros da lata de Nairobi e no oeste do país, bastiões da oposição.

Pelo menos 21 pessoas, entre as quais um bebé e uma menina de nove anos, foram mortos a 11 e 12 de agosto, quase todos pela polícia, segundo um balanço da agência noticiosa francesa France Presse (AFP).

A organização não-governamental Human Rights Watch estimou que o escrutínio foi “marcado por graves violações dos direitos humanos, incluindo assassínios ilegais e espancamentos pela polícia em manifestações e operações de busca em casas do oeste do Quénia”.

Um dia histórico para África

Reagindo à decisão do Supremo Tribunal, o candidato da oposição queniana às presidenciais, Raila Odinga, disse que hoje “é um dia muito histórico para o povo do Quénia e por extensão para o povo de África”.

“Pela primeira vez na história da democratização africana, foi tomada uma decisão por um tribunal anulando a eleição irregular de um presidente. Esta é uma decisão que estabelece um precedente”, adiantou.

Já o advogado que defendia a vitória do presidente cessante, Ahmednassir Abdulahi, disse que a decisão do Supremo é “política e não legal”.

Por seu turno, o “número dois” da coligação opositora, Kalonzo Musyoka, considerou que “a dignidade e a integridade do Supremo Tribunal foram restabelecidas”, mas disse ter dúvidas sobre a capacidade da Comissão Eleitoral para “organizar eleições livres, justas e credíveis”.

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