Justiça francesa confirma julgamento de Sarkozy por financiamento ilegal

A mais alta instância judicial de França confirmou hoje que o ex-presidente Nicolas Sarkozy (2007-2012) vai ser julgado por financiamento ilegal da campanha eleitoral de 2012, um processo conhecido como caso Bygmalion, objeto de uma longa batalha processual.

OTribunal de Cassação rejeitou o último recurso de Sarkozy e confirmou que será julgado por “financiamento ilegal de campanha eleitoral”, delito passível de condenação a um ano de prisão e 3.750 euros de multa.

O ex-presidente é acusado de ter ultrapassado o limite de despesas eleitorais em mais de 20 milhões de euros, apesar de alertas de contabilistasda campanha em março e abril de 2012.

O julgamento de Sarkozy e outras 13 pessoas foi ordenado em fevereiro de 2017 pelo juiz de instrução Serge Tournaire, mas foi suspenso devido a uma série de recursos.

O ex-Presidente argumentou que já tinha sido sancionado pelo Conselho Constitucional, em 2013, quando esta instância rejeitou as contas da campanha e ordenou o reembolso, que foi efetuado.

Esta sanção, no entanto, dizia respeito apenas a 363.615 euros, quantia apurada antes da revelação, na primavera de 2014, de um sistema de faturas falsas emitidas pela agência de comunicação Bygmalion para encobrir gastos de campanha.

“É uma deceção, porque as críticas propostas eram suscetíveis de acolhimento, mas na realidade o Tribunal de Cassação […] deixa para o tribunal essa tarefa”, reagiu, à France-Presse, o advogado de Sarkozy Emmanuel Piwnica.

“Mais uma vez, o presidente Sarkozy não tem a ver com os factos relativos à Bygmalion, mas unicamente os relativos ao excesso de despesa”, acrescentou.

Nicolas Sarkozy perdeu as eleições de 2012 para o socialista François Hollande e retirou-se da política em 2016, depois de ser derrotado nas primárias do partido Les Républicains (direita) para a candidatura à Presidência.

Além deste processo, o ex-Presidente vai também ser julgado por “corrupção e tráfico de influências”, num caso revelado por escutas telefónicas, executadas por ordem judicial, para esclarecer suspeitas de que teria recebido dinheiro do líder líbio Muammar Kadhafi (1960-2011) para financiar a campanha eleitoral de 2007.

Mas as escutas revelaram também conversas entre o ex-Presidente e o seu advogado sobre a necessidade de obter, através do juiz Gilbert Azibert, informação sobre o processo sumário, em que acabou por ser ilibado, que investigava o alegado financiamento ilegal da campanha de 2012 pela herdeira do império de cosmética L’Óréal, Liliane Bettencourt.

Em troca das informações, Sarkozy prometeu ao juiz favorecê-lo no acesso a um importante cargo no Mónaco, o qual nunca chegou a ocupar.

Apenas um Presidente francês da V República, a atual Constituição da república francesa em vigor desde 1958, foi julgado num processo político-financeiro: Jacques Chirac, presidente entre 1995 e 2007, que morreu na quinta-feira passada.

Chirac foi condenado a uma pena suspensa de dois anos de prisão por desvio de fundos, abuso de confiança e prevaricação, num caso envolvendo empregos fictícios na câmara municipal de Paris, a que presidiu entre 1977 e 1995.

C/ LUSA