Justiça espanhola confirma 4 anos de prisão para o ex-diretor do FMI Rodrigo Rato

O Supremo Tribunal espanhol confirmou hoje a pena de quatro anos e meio de prisão imposta ao ex-diretor-geral do Fundo Monetário Internacional (FMI) Rodrigo Rato por um caso de corrupção enquanto presidia a entidade bancária Caixa Madrid.

Rato, de 69 anos, tinha sido sentenciado inicialmente pela Audiência Nacional em 2017 por apropriação indevida de património dessa entidade pelo uso de cartões de crédito opacos.

Rodrigo Rato, que tinha sido vice-presidente do Governo espanhol e ministro de Economia durante a etapa de José María Aznar (1996-2004), esteve à frente do FMI entre 2004 e 2007 e chegou à presidência da Caixa Madrid em 2010, onde esteve até 2013.

O ex-banqueiro não vai automaticamente para a prisão, já que o Supremo Tribunal deve remeter agora a ordem de execução da sentença, após o qual Rato terá um prazo de entre cinco e dez dias para se entregar voluntariamente para a sua detenção.

O sistema de cartões opacos (denominados “black” em Espanha) permitiu a Rato, ao seu antecessor Miguel Blesa e a outros diretores da entidade fazerem despesas ou conseguir dinheiro sem controlo nem justificação.

Concretamente, Rato desembolsou um total de 99.000 euros com este sistema.

A sentença defende que Rato “manteve e ampliou um sistema pervertido desde a sua origem” e, embora se tenha estimado parcialmente os recursos dos condenados que devolveram o dinheiro gasto com os cartões antes da realização do julgamento, não foi assim no caso do ex-responsável do FMI.

Os condenados atuaram como se fossem “donos do dinheiro”, investindo os valores que consideraram oportunos em despesas que eles mesmos decidiram, daí que o Supremo Tribunal reconheça que o património da entidade tenha sido prejudicado.

Dadas as suas responsabilidades, experiência e preparação para o cargo, Rato não podia ignorar o funcionamento opaco dos cartões, apesar de ter mantido “o sistema e inclusive ampliando-o a outras pessoas”, primeiro a seu favor e, já no Bankia, aos seus colaboradores mais próximos, acrescenta a sentença.

O Supremo Tribunal defende que a proporcionalidade da pena é adequada, já que Rato “lucrou indevidamente e permitiu o lucro dos restantes” durante um “apreciável período de tempo e por grandes quantidades”.

Ninguém com um mínimo de formação, prossegue a sentença, pode admitir que o sistema se possa justificar, dado o grau de ocultação e opacidade “também em efeitos fiscais” do sistema.

No total, os acusados gastaram mais de doze milhões de euros, 9,3 milhões dos quais correspondem à etapa de Miguel Blesa à frente da entidade (1996-2010) e 2,6 milhões quando o presidente era Rato.

Além desta sentença, já firme, o ex-diretor-geral do FMI tem outros casos abertos na Justiça espanhola, como o referente à entrada em Bolsa do Bankia e outro por delito fiscal, corrupção e branqueamento de capitais.

EFE