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Politica

Justiça espanhola autoriza extradição de Carlos Panzo

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O Tribunal Constitucional de Espanha autorizou a extradição para Angola, do antigo secretário para os Assuntos Económicos do Presidente da República, Carlos Panzo.

A decisão consta da sentença 147/21, de 12 de Julho a que o Correio da Kianda teve acesso, e que anula o auto de 29 de Agosto do ano passado, da Audiência Nacional de Madrid, um tribunal espanhol que toma decisões sobre os pedidos de extradição, que considerava não ter havido “dupla incriminação”, base para a extradição.

Carlos Aires da Fonseca Panzo, demitido por João Lourenço a 20 de outubro de 2017, depois de se saber que ele estava a ser investigado “por suspeita de lavagem de dinheiro”, foi inicialmente detido em Espanha em setembro do ano passado, a pedido da PGR angolana, mas neste momento aguarda em liberdade condicionada a decisão sobre o pedido de extradição.

O Ministério Público angolano instaurou em novembro de 2017 um processo contra Carlos Panzo, pretendendo esclarecer “uma denúncia sobre factos penalmente puníveis”, nos termos do direito internacional.

Carlos Panzo está a ser investigado na sequência de uma denúncia de que teria recebido comissões no valor total de 11 milhões de dólares (9,66 milhões de euros), pagos por uma empresa brasileira, a Odebrecht, em várias tranches, através de uma conta bancária na Suíça.

A defesa de Carlos Panzo defende que o investigado não pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime (princípio do “non bis in idem”), tendo já sido ilibado de todas as acusações na Suíça.

As mesmas fontes defenderam que Panzo também beneficia da Lei da Amnistia aprovada pelo parlamento de Angola em agosto de 2016.