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Sociedade

Justiça angolana com 25 milhões de euros da União Europeia

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O projecto de apoio ao fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de Activos do Tribunal Supremo conta com um apoio financeiro de 25 milhões de euros da União Europeia, interessada no desenvolvimento de combate aos fluxos financeiros ilícitos em Angola.

O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 8 de Julho, em Luanda, durante uma reunião de trabalho entre a direcção do Tribunal Supremo e o corpo diplomático da União Europeia em Angola.

O Juiz Conselheiro Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial de Angola, Joel Leonardo, considerou de importante o apoio da União Europeia na formação de quadros com a implementação do Projecto de Apoio ao Fortalecimento do Sistema Nacional de Confisco de activos em Angola (PRO-REACT ). Tal deve-se, de acordo com o responsável, desenvolver um sistema eficaz de combate aos fluxos financeiros ilícitos.

Joel Leonardo afirmou ainda que o sistema judicial angolano está a lidar com novas realidades normativas que passam pelo combate à corrupção, branqueamento de capitais, recuperação de activos, reforma da Justiça e dos direitos Humanos, sendo imperioso capacitar os magistrados e os oficiais de justiça para a concretização da digitalização dos Tribunais.

Por sua vez, a Embaixadora da União Europeia em Angola, Rosário Bento Pais, anunciou a disponibilização de uma verba no valor de 25 milhões de euros para reforço do programa de apoio ao sistema judicial e reforma do direito, que tem como objectivos a melhoria do desempenho e do profissionalismo da justiça, reforçar a luta contra o crime organizado, o branqueamento de capitais e crimes conexos, bem como a digitalização dos tribunais.

Participam do encontro a Veneranda Juíza Conselheira Vice-Presidente do Tribunal Supremo, os Presidentes da Câmara Criminal, e da Câmara do Trabalho do Tribunal Supremo, bem como quadros seniores do Tribunal Supremo e Conselho Superior da Magistratura Judicial.