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Politica

Jurista pede processo disciplinar e suspensão a Juvenis Paulo

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O jurista, advogado e professor universitário Albano Pedro, disse que o Tribunal Constitucional deve, em tempo oportuno, emitir um processo disciplinar ao director do Gabinete dos Partidos Políticos, Juvenis Paulo, por pronunciar-se sobre uma decisão tomada sem que haja alguma sentença ou acórdão publicado.

Albano Pedro fez estas declarações, nesta quinta-feira, 23, nas redes sociais, mostrando-se indignado pela postura que o director do Gabinete dos Partidos Políticos, que deu a conhecer o indeferimento do recurso do PRA-JA Servir Angola, submetido junto da plenária, considerando como imprudente enquanto a decisão ainda não foi tomada.

“Para qualquer profissional ou agente do foro é elementar saber que os tribunais, enquanto órgãos que decidem sobre litígios, pronunciam-se através de sentenças ou acórdãos”.

“Quando ocorre um alto funcionário do tribunal pronunciar-se sobre uma decisão tomada sem que haja alguma sentença ou acórdão publicado, este (o funcionário) só pode ser tomado como imprudente e a sua postura não será mais do que uma grosseira mancha para a boa reputação da instituição que representa”

O professor universitário apelou ao Tribunal Constitucional, a fazer um pedido de desculpas públicas, “caberia então ao tribunal lavar a sua honra publicando formalmente a decisão seguida de um conveniente pedido de desculpas público pela imprudência do seu agente, sem prejuízo de um oportuno processo disciplinar que resulte numa sanção contra esse mesmo agente”.

Ao dirigir-se a Comissão Instaladora do PRA-JA Servir Angola, de Abel Chivukuvuku, Albano Pedro, apela serenidade e tranquilidade, aos destinatários da mesma, “restaria apenas aguardar pela publicação do acórdão, já que, para todos os efeitos, a decisão do tribunal ainda não foi tomada”. Segundo o advogado, seria esta a postura mais lúcida e nobre a ser tomada por quem se sente prejudicado com os despropositados pronunciamentos.

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