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Justiça

Jurista diz que Zenu dos Santos e Valter Filipe Podem ser dissolvidos devido a imunidades do ex-Presidente

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O jurista e analista Carlos Veiga, considerou que o processo dos 500 milhões de dólares, que envolve o antigo governador do BNA, Valter Filipe, e antigo PCA do Fundo Soberano, José Filomeno dos Santos, vai acabar dissolvido, por este envolver o antigo Presidente da República, que goza de imunidades constitucionais.

O jurista que falava no espaço de Análise da Rádio Despertar: “Angola e o Mundo em Sete Dias”, sobre o mediático caso, “500 milões”, considerou que no paradigma da governação anterior, quem mandava era o titular do poder executivo.

“Eu também entendo que a blindagem constitucional ao antigo Presidente da República, o facto de ele ter imunidades, eventualmente vai acabar por fazer dissolver este processo mais adiante. Porquê? Porque não vou considerar justo, que se venha cá dizer: “Ah, mas o Valter foi governador do Banco Nacional de Angola”, perante o paradigma da governação anterior que todos nós sabemos que quem mandava era o titular do poder executivo. Qual é Valter qualquer?”, questionou.

“É verdade que, há a chamada responsabilidade nos actos objectivos da administração. Qualquer um de nós deve pesar a ideia de que provavelmente alguma coisa tivesse a ser mal feita ou bem-feita”, disse Veigas.

Agostinho Sikatu, também presente no programa, explicou que, se o combate a corrupção for levado a sério, o país vai ter eleições antecipadas.

“Eu disse nesse país, no início do combate a corrupção, que se o combate a corrupção for levado a sério, nós vamos ter eleições antecipadas. E sabe o porquê? Porque é o mesmo governo. Não mudamos nada. Os que estão no governo hoje, não é que estavam fora ontem. Governaram, foram ministros, foram governadores, forma directores de tudo e mais alguma coisa”.

 

C/ KUP

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