Jurista defende Decreto Presidencial para que filhos do JES voltem ao país sem temer represálias após funeral do ex-Presidente

O jurista e docente universitário, Albano Pedro, defendeu nesta terça-feira, 12, numa publicação feita nas suas redes sociais, que o Presidente da República, João Lourenço, assine em Decreto a garantia de que os filhos do Ex Presidente José Eduardo dos Santos possam vir ao país sem temer represálias ou complicações com as autoridades.

O “bom seria que fosse reduzida por escrito através de um Decreto Presidencial”, disse.

Albano Pedro frisou quanto a promessa feita pelo Presidente da República, João Lourenço, na ultima sexta-feira, de que os filhos do ex-Presidente poderão entrar e sair no país durante o período fúnebre, bom seria que fosse reduzida por escrito através de um Decreto Presidencial.

Para o especialista em direito jurídico, a produção deste documento seria uma medida a cobrir todos aqueles que estão em conflito com a lei, e que se encontram foragidos ou simplesmente fora do território angolano.

“Para todos, criar um ambiente de paz e concórdia neste momento de dor é uma forma sublime de manifestarmos maturidade como povo e o merecido respeito por aquele que conduziu os destinos da Nação por cerca de 38 anos”, considerou.

 Quanto a transladação do corpo do ex-Presidente da República ao país, Albano Pedro diz que ainda que não existem leis internas que favoreçam o Estado angolano quanto a transladação do corpo do ex-presidente angolano. Mas o costume internacional, que vincula os Estados, sempre determinou que os chefes de Estados falecidos são enterrados mediante medidas protocolares conduzidas pelos governos. Esse costume já foi adoptado em Angola, aquando da morte do primeiro Presidente de Angola, António Agostinho Neto. E de acordo com o jurista, o governo Espanhol não deve colocar entraves ao processo de transladação.

À família do Ex Presidente, o também advogado realçou que “não me parece necessário invocar quaisquer leis para resolver o diferendo. Basta que os herdeiros saibam que a ‘guerra’ que travam com o Estado angolano nesse quesito, é uma guerra contra o povo angolano que tem direito de manifestar os seus sentimentos fúnebres”.

“José Eduardo dos Santos não foi apenas um pai, também foi líder de uma nação que lhe deve homenagem”.