Jurista critica libertação faseada dos cidadãos abrangidos pelo indulto presidencial

Os cidadãos abrangidos pelo indulto, concedido pelo Presidente da República, João Lourenço, começaram a ser libertados de forma faseada em todo o país desde o primeiro dia deste ano, tendo o acto formal ocorrido no Estabelecimento Penitenciário de Viana, em Luanda, que resultou na soltura da influenciadora virtual Ana da Silva Miguel ou simplesmente Neth Nahara e mais de 20 outros reclusos em 11 províncias do país.

De acordo com informações a que a Rádio Correio da Kianda teve acesso, foram esta sexta-feira, soltos em Luanda, mais três cidadãos a citar, Maninho Maneco, Sampaio Malembe e Emanuel Fonseca, que receberam as respectivas guias de soltura do representante do Ministério Público e dos responsáveis dos Serviços Penitenciário.

E o jurista Fernando Kawewe criticou a forma como este processo tem sido conduzido, e alertou que o efeito do Decreto Presidencial nº295/24 de 27 de Dezembro, que visa indultar pelo menos 51 reclusos devia ser de execução imediata.

O especialista acredita que a burocracia do processo esteja na base desta falha no cumprimento desta medida.

De referir que o Conselho Superior da Magistratura Judicial, emitiu no último dia de 2024, um instrutivo, assinado pelo Juiz Conselheiro Presidente Joel Leonardo, com referencia Nº 01/2024, onde apela ao cumprimento escrupuloso, e com a máxima urgência e com prioridade sobre todos e demais serviços não urgentes conforme previsto na Lei orgânica, sobre a organização e funcionamento dos Tribunais da Jurisdição Comum, o decreto presidencial que indulta os 51 cidadãos.