Julgamento de políticos envolvidos em actos terroristas depende do Ministério Público, diz David Mendes

O jurista David Mendes disse à Rádio Correio da Kianda que não há um dia exacto que pode se conhecer a decisão do julgamento dos arguidos implicados em supostos actos terroristas, que decorre na província do Huambo.

Questionado sobre as supostas figuras citadas na instrução preparatória se o tribunal poderá chamar os prováveis responsáveis morais, ligados a classe política, David Mendes assegurou que o interesse é do Ministério Público em dar seguimento ou não, “mas esse processo vai encerrar e ninguém deve ser julgado duas vezes pelo mesmo crime”.

O advogado dos arguidos disse, por outro lado, que a sentença não dependerá exclusivamente do Juiz Presidente da causa, porque poderá remeter a mesma ao colégio de juízes, mas apontou para dentro de 15 dias.

O causídico esclareceu que a “delação premiada” no nosso sistema judiciário é conhecido como o arguido colaborar para descobrir outros agentes de crime, na Lei Nº 1/20, os arguidos que colaboram em busca da verdade, as suas penas podem ser atenuadas extraordinariamente ou até não serem punidas, sobretudo nos crimes de terrorismo.

David Mendes é de opinião que, todos os crimes ligados aos actos terroristas, permitem o recurso a Lei da “delação premiada” com remissão ao artigo 279º do Código Penal Angolano, se o agente abandonar voluntariamente a sua actividade, afastar ou fizer diminuir consideravelmente por ele provocada, auxiliar na recolha de provas decisivas para identificação ou captura de outros responsáveis.

O Tribunal Provincial do Huambo, vai proceder a leitura dos quesitos na próxima quinta-feira.

Ouça abaixo as declarações