Julgamento de Manuel Rabelais retoma em Fevereiro

O julgamento do ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (Grecima), Manuel Rabelais, e do seu assistente administrativo, Hilário Gaspar dos Santos, retoma a 8 de Fevereiro do próximo ano.

As sessões, que decorrem desde o dia 9 do corrente mês no Tribunal Supremo, foram interrompidas devido à aproximação da quadra festiva (férias de Natal e Ano Novo), bem como por razões ligadas à actividade internas do tribunal.

Os réus do conhecido caso Grecima são acusados dos crimes de peculato de forma continuada, violação das normas de execução orçamental e branqueamento de capitais, referentes aos anos de 2016 e 2017.

Nesse período, foram alocados ao Grecima 98 milhões, 141 mil e 672 euros, para a aquisição de contravalores em kwanzas, sendo Manuel Rabelais acusado de ter transformado esse órgão numa casa de câmbio, cujas divisas eram comercializadas a um preço superior ao valor oficial.

No despacho de pronúncia, Manuel Rabelais é acusado de ter aberto uma série de contas em diversas instituições bancárias em nome do Grecima, sendo ele o único assinante.

No decorrer das sessões de julgamento, o réu explicou que o Grecima enviou cartas ao BNA para facilitar a aquisição de divisas para o Ministério da Comunicação Social e diversos órgãos de comunicação públicos e privados, designadamente para a RNA, TPA, ANGOP, Edições Novembro, TVZimbo e Semba Comunicações.

Argumentou em sua defesa que, na realidade, o Grecima apenas usou em seu benefício, para cumprir a sua missão, entre 20 a 30 milhões de euros, contrariamente ao que consta na acusação do Ministério Público.

Sustentou, por outro lado, que desse montante foram transferidos para o exterior cerca de 16 milhões de euros, a fim de pagar prestações de serviços à diversas empresas, para o resgate da imagem de Angola no estrangeiro.

Destacou o trabalho levado a cabo junto da Euronews, que durante dois meses emitiu programas de resgate da imagem do país em 14 línguas diferentes, tendo sido visualizadas, em média, por dois milhões de cidadãos/dia.

Negou ter usado em beneficio pessoal o processo de compra e venda de divisas executado pelo BNA, reconhecendo, no entanto, a sua venda a empresas consideradas idóneas.

Manuel Rabelais disse que o Grecima, para cumprir com as suas obrigações, necessitava anualmente de uma dotação financeira avaliada entre 90 e 100 milhões de dólares norte-americanos, valores que, devido a crise financeira derivada da baixa do preço de petróleo, nunca recebeu.

Confirmou, neste 5º dia de julgamento, ter feito a entrega voluntária de 30 imóveis à direcção nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

No julgamento, além dos réus Manuel Rabelais e Hilário Gaspar dos Santos, estão arrolados 14 declarantes.

Rabelais entrega 30 imóveis

Manuel Rabelais confirmou, nesta quarta-feira, a entrega voluntária de 30 imóveis à direcção nacional dos Serviços de Recuperação de Activos da Procuradoria-Geral da República (PGR).

A informação foi prestada ao Tribunal Supremo, no 5º dia de julgamento do político, indiciado nos crimes de peculato de forma continuada, violação das normas de execução orçamental e branqueamento de capitais, referentes ao período de 2016 e 2017.

De acordo com o réu, na altura da instrução preparatória, tentou negociar com a Procuradoria-Geral da República a amortização dos créditos bancários a si concedidos, uma vez que o pagamento dos mesmos dependia da venda ou do aluguer dos respectivos imóveis.

Frisou que o procurador, que procedeu a instrução preparatória, não aceitou a amortização dos créditos, deixando-os sob a responsabilidade de Manuel Rabelais.

Questionado sobre a prestação de contas, explicou que, seis meses antes das eleições de 2017, foram orientados pelo antigo Presidente da República, José Eduardo dos santos, a elaborar os relatórios, a fim de facilitar a entrega de pastas ao Presidente eleito.

Salientou que a ausência de relatórios na Casa de Segurança do Presidente da República, sobre a actividade desenvolvida pelo Grecima, não é da sua responsabilidade.

Frisou que, após as eleições gerais de 2017, teve o cuidado de apresentar as instalações com o respectivo património ao actual secretário para os Assuntos de Comunicação Institucional e Imprensa do Presidente da República, Luís Fernando.

Por Angop