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Julgamento de Manuel Rabelais prossegue na próxima segunda-feira

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O ex-director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional e Marketing da Administração (GRECIMA), Manuel Rabelais, declarou esta quinta-feira, em tribunal, que a falta de verbas obrigou-o a solicitar ao Banco Nacional de Angola ( BNA) a adesão ao processo de compra e venda livre de divisas.

O réu, indiciado pelos crimes de peculato, branqueamento de capitais e violação das normas de execução orçamental, relativo ao período de 2016 a 2017, referiu que tomou esta decisão de livre vontade, para fazer face as dificuldades financeiras que o GRECIMA enfrentava, devido à crise económica e financeira, vigente na época dos factos.

GRECIMA, explicou, era um órgão cujo regulamento deveria ser dotado de autonomia financeira e administrativa, o que na prática nunca ocorreu.

Na ocasião, afirmou que o órgão chegou a ficar cerca de quatro meses sem receber qualquer dotação financeira do Ministério das Finanças.

Gestão das questões correntes

Questionado pelo Tribunal sobre a forma como era feita a gestão das questões correntes do Grecima, informou que a mesma era feita pela Semba Comunicação, com qual este órgão tinha rubricado um contrato de prestação de serviços.

Para o efeito, explicou que a verba era alocada pelo Ministério das Finanças à Semba Comunicação, através da Casa de Segurança do Presidente da República.

Manuel Rabelais realçou que o Grecima, para cumprir com as suas obrigações, necessitava, anualmente, de uma dotação financeira avaliada entre 90 a 100 milhões de dólares norte-americanos.

Devido à crise financeira, acrescentou, derivada da baixa do preço de petróleo, nunca recebeu a verba supramencionada.

Afirmou que os 121 milhões de kwanzas que recebeu, em 2017, apenas serviram para pagar dívidas que o órgão tinha contraído na prestação de serviços, dentro e fora do país.

Manuel Rabelais é acusado de ter transformado o GRECIMA numa autêntica casa de câmbio, onde se vendiam divisas.

Alegadamente, o esquema foi estabelecido entre Manuel Rabelais, o Banco Nacional de Angola (BNA) e outras instituições bancárias (BCI, BIC, BPC, BAI e Sol).

Segundo acusação, Rabelais era o único assinante de todas as contas bancárias.

O antigo director do GRECIMA terá solicitado ao BNA a aquisição directa de divisas, através de várias cartas que eram subscritas pelo réu, de acordo com a acusação.

O Banco Central terá confirmado a venda de 98,1 milhões de euros, o equivalente a 18,3 mil milhões de kwanzas.

O julgamento prossegue na próxima segunda-feira com o interrogatório ao réu, Manuel Rabelais, pela instância do Ministério Público.

Por Angop




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