Juízes empossados há dois anos continuam em casa sem trabalhar

Quase dois anos depois de terem sido nomeados e empossados às funções de Juízes Desembargadores, os 68 magistrados continuam sem exercer as funções para as quais concorreram e receberam formação, estando os mesmos a auferir o salário de Juízes de direito, da categoria anterior a nomeação, entretanto, em casa sem trabalhar.

A denúncia é do Presidente da Associação dos Juízes de Angola (AJA), Adalberto Gonçalves, quando intervinha, em nota de apoio ao acto de protesto dos Magistrados do Ministério Público, realizado no passado sábado em todas as províncias do país, a exigir melhorias das condições de trabalho para os técnicos de justiça.

Da lista, de acordo com Adalberto Gonçalves, constam Juízes Desembargadores dos Tribunais da Relação de Luanda, Benguela e Huíla, bem como sub-procuradores que na mesma altura concorreram, depois de nomeados beneficiaram de acções de formação e posteriormente empossados para novas funções que, entretanto, não estão a exercer.

As razões, avança o Presidente da AJA, estão relacionadas com a falta de infra-estruturas, pelo facto de os Tribunais da Relação, para os quais foram nomeados e empossados, ainda não terem entrado em funcionamento.

O Presidente da Associação dos Juízes de Angola lembra ainda que a institucionalização dos Tribunais da Relação faz parte do Programa de Desenvolvimento Nacional, que prevê para o triénio 2019-2022, a instalação e entrada em funcionamento dos Tribunais da Relação. “Portanto estamos em 2021 e os tribunais da Relação não estão a funcionar e os nossos colegas estão em casa”, referiu.

No último sábado 31 de Julho, os magistrados do Ministério Público, saíram às ruas, em acto de protesto, em todas as províncias, a exigir melhores condições socio-profissionais aos técnicos de Justiça a nível do país.

O Presidente do Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público, José Buanga, apontou a exiguidade dos gabinetes, o reduzido número de técnicos de justiça, a falta de um plano de independência financeira, e o uso de infraestruturas adaptas e que não se adequam a natureza do trabalho de justiça, a falta de transporte para a realização de diligências como algumas das razões para as reclamações.

Sobre estas situações, referiu que as reclamações datam de há pelo menos dez anos e que são do domínio do Governo, mas que nunca demostrou interesse em atende-las, mesmo depois de o Presidente da República, João Lourenço, ter referido, no seu discurso de tomada de posse, em 2017, que o sistema de justiça no país passaria a merecer maior atenção para a dignificação da justiça no país.

José Buanga defende ainda que o seja aberto concurso público de forma gradual, para substituir os técnicos de justiça que são nomeados para a magistratura e evitar as lacunas que vem se observando sempre que se verificam actos de nomeação.

“Um bom número de magistrados, quer do Ministério Público, quer judicial, e que hoje exerce efectivamente as suas actividades, foram antes funcionários quer no Ministério da Justiça, ou na Procuradoria Geral da República ou nos tribunais, e a ida desses antigos técnicos de Justiça para a Magistratura reduziu o já reduzido – passo o pleonasmo- número de técnicos de Justiça”, constata.

Por esta razão, o sindicalista defende que “sempre que se nomeie e se dê provimento a magistrados e juízes, também se deveria nomear técnicos de justiça” para o provimento das vagas que ficam disponíveis.

Questionado sobre o número de novos técnicos que o Sindicato Nacional dos Magistrados do Ministério Público entende necessário para reforçar os Recursos Humanos e permitir maior fluxo dos processos judiciais, o sindicalista referiu que estão a ser feitos os levantamentos em todas as províncias do país, mas que a pretensão é de que cada “magistrado tenha no mínimo dois técnicos de justiça” a sua disposição, e contrariar a actual realidade em que um único técnico está ao serviço de dois magistrados.