Juíza Regina em processo disciplinar por desbloquear contas de Álvaro Sobrinho

A Comissão Permanente do Conselho Superior de Magistratura Judicial (CSMJ) instaurou um processo disciplinar à juíza de Direito, Regina Carmo de Sousa, por esta ter-se deslocado, no passado dia 2 de Outubro, ao Banco Económico, para exigir a execução de uma decisão por si proferida, com a justificação de que estava a cumprir uma orientação do juiz conselheiro presidente do CSMJ e do Tribunal Supremo.

Segundo um comunicado da assessoria do Conselho Superior da Magistratura Judicial e do Tribunal Supremo, tal atitude é contra os princípios éticos e processuais da actividade judicatória, pois “tal orientação nunca foi dada”.

Além do processo disciplinar à juíza Regina Carmo de Sousa, a referida comissão instou os serviços de inspecção daquele órgão judicial a indicar um inspector como instrutor do referido processo disciplinar.

O caso está relacionado com o facto de a juíza, da 2ª secção da sala do cível e administrativo do Tribunal Provincial de Luanda, ter ordenado, pessoalmente, no dia 2 do mês em curso, o desbloqueio das contas bancárias do antigo presidente do Banco Espírito Santo, Álvaro Sobrinho.