Juíza indicada pela UNITA é a única a votar contra decisão que mantém Higino Carneiro fora da corrida a líderança do MPLA

A decisão do Tribunal Constitucional que manteve Higino Carneiro fora da corrida à liderança do MPLA não foi unânime.

Entre os juízes conselheiros, Emiliana Margareth Morais Nangacovie Quessongo foi a única a apresentar voto vencido, defendendo que a providência cautelar apresentada pelo candidato deveria ter sido concedida.

Na sua fundamentação, o Tribunal Constitucional sustentou o princípio da intervenção mínima na vida interna dos partidos políticos, considerando que, estando ainda em curso os mecanismos de reclamação e recurso previstos nos Estatutos do MPLA, não deveria haver uma intervenção judicial prematura sobre actos susceptíveis de reapreciação pelas próprias estruturas partidárias.

Margareth Nangacovie discordou.

No voto vencido, a magistrada considerou que o afastamento de Higino Carneiro poderia provocar perdas progressivas e de difícil reparação, nomeadamente pela perda de contacto com os delegados e pelo enfraquecimento das condições de igualdade na competição interna. A juíza levantou ainda dúvidas quanto à imparcialidade do processo interno.

Quem é Emiliana Margareth Morais Nangacovie Quessongo

Antes de se afirmar no mundo académico, forense e judicial, Emiliana Margareth Nangacovie ficou conhecida do público angolano pelo jornalismo.

Margareth Nanga, como era conhecida no meio jornalístico, foi jornalista da Rádio Ecclesia, emissora que deixou em 2014.

Posteriormente, consolidou a sua carreira na área jurídica. É docente de Direito Constitucional e exerce funções como Coordenadora Executiva Adjunta para os Cursos de Mestrado em Direito Público da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Angola (FD-UCAN).

No plano forense, destacou-se igualmente como advogada e pela intervenção na área dos Direitos Humanos, tendo fundado um escritório especializado nesta matéria em Angola.

A sua passagem do jornalismo para o Direito e, posteriormente, para a magistratura constitucional coloca agora o seu nome no centro das atenções, depois de ter sido a única integrante do Tribunal Constitucional a defender uma posição diferente da maioria no controverso processo envolvendo Higino Carneiro.