Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional cessa funções

O Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aprovou hoje, quinta-feira (16), a cessão de funções de Manuel Miguel da Costa Aragão do cargo de Juiz-Presidente do Tribunal Constitucional de Angola na qual vinha exercendo desde finais de 2017.

Segundo uma resolução do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), tornada púbica hoje, pelo porta club-k, Manuel Miguel da Costa Aragão, cessa funções em obediência da lei que determina que todo o juiz depois de completar 70 anos (feitos a 4 de Abril ) passa automaticamente para jubilado (reforma obrigatória para magistrados).

Com a saída de Manuel Miguel da Costa Aragão, o CSMJ deverá promover um concurso para escolha de um futuro Presidente deste órgão do poder judicial.